35 Anos

PROGRAMA DE ESTÁGIO

Estudantes de Direito podem concorrer à uma vaga de estágio na Advocacia Sandoval Filho. Confira os requisitos.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Com o objetivo de oferecer o melhor atendimento aos servidores públicos, a equipe da Advocacia Sandoval Filho está preparada para receber e solucionar todas as dúvidas de seus clientes. Todos os dias, alguns advogados se dedicam exclusivamente ao atendimento pessoal dos clientes. Este atendimento é realizado no piso térreo do edifício onde está localizada nossa sede, um local planejado para acolher os clientes e dar-lhes toda a atenção necessária. Venha fazer uma visita, tirar suas dúvidas e tomar um café com a nossa equipe.

GOLPE DOS PRECATÓRIOS

A Advocacia Sandoval Filho jamais condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Fique atento a este tipo de golpe. Conheça os detalhes aqui

PAINEL DO SERVIDOR

A revista eletrônica da Advocacia Sandoval Filho. Acesse a última edição.

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Migalhas

26/06/2017

Temer sanciona lei que regulamenta diferenciação de preço conforme meio de pagamento

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22/06/2017

Maioria do STF vota por manter Fachin como relator do caso JBS

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22/06/2017

Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária

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21/06/2017

Norma que trata de responsabilidade tributária solidária é inconstitucional

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20/06/2017

Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis

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Ministro Barroso decide que é constitucional a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

Decisão

Ministro Barroso decide que é constitucional a utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios

Por meio de decisão liminar proferida no dia 7 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu que os depósitos judiciais – que são valores depositados em juízo relativos a processos em tramitação - podem ser utilizados para quitar os precatórios em atraso até 25 de março de 2015, nos termos da Emenda...

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Decisão

Desacato a servidor público continua a ser considerado crime

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enfim pacificou a questão sobre a criminalização do desacato ao servidor público. A decisão tomada foi a de que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal”. O recente entendimento da 3ª Seção do STJ, que reúne as duas turmas de Direito Penal do STJ, foi motivada por uma decisão anterior, dada pela 5ª Turma do mesmo órgão em dezembro de 2016, que descriminalizava a conduta. À...

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TJSP

Mais de R$ 157 milhões são destinados ao pagamento de precatórios referentes a maio

Por meio da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamento de precatórios da Fazenda do Estado, Autarquias e Fundações referentes a maio. Maio foi o mês em que o Estado mais pagou precatórios prioritários e em ordem cronológica desde o início do ano. Foram destinados R$ 123,6 milhões ao pagamento de 37 precatórios em ordem cronológica nesse quinto mês de 2017. Em relação à lista de precatórios prioritários, R$ 33,7 milhões irão beneficiar 742 credores.  

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Blog Sandoval Filho

Precatórios: depósitos judiciais contribuem para o fim do “calote oficial”

Precatórios: depósitos judiciais contribuem para o fim do “calote oficial”

Recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deixou os credores de precatórios alimentares mais otimistas quanto ao recebimento efetivo de seus créditos até 2020. Em medida cautelar, proferida no último dia 7 de junho, Barroso considerou...

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Blog dos Advogados

Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda

Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda

A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda e os enquadrou no nível inicial da carreira, qual seja: referência “1”, grau “A”.Até então, nenhuma ilegalidade havia sido...

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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