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Migalhas
11/09/2017
Luís Roberto Barroso: ?Em uma democracia, política é gênero de primeira necessidade?
Leia mais...06/09/2017
Testamento que cumpre vontade do falecido é válido mesmo na falta de formalidades legais
Leia mais...05/09/2017
Diarista prova condição financeira de patroa por fotos no Facebook e garante indenização
Leia mais...04/09/2017
STJ: Não é possível execução provisória da pena com pendência de julgamento de embargos
Leia mais...
Tribunal de Justiça
TJSP responde a Perguntas Frequentes de credores de precatórios
Para facilitar a compreensão do andamento dos processos e do pagamento de precatórios, o Tribunal de Justiça de São Paulo elaborou documento que responde a “Perguntas Frequentes” dos credores. Uma delas é “como posso consultar se meu precatório já foi pago?”.
Leia mais...STF
Recurso que pode mudar a natureza de precatórios vendidos está liberado para julgamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal já pode julgar o recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que alterou a natureza de precatório vendido. A justificativa do Tribunal é a de que o precatório estava cedido a terceiro e, por isso, deveria deixar de ter caráter alimentar. O recurso foi distribuído ao ministro Marco Aurélio, do STF, em outubro de 2010. O recurso discute se o precatório alimentar pode perder o caráter alimentício e, assim, deixar de ter prioridade na fila de pagamento.
Leia mais...NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A sugestão de enunciado de Lucas Mortati é aprovada na I Jornada de Direito Processual Civil
O advogado Lucas Mortati, da Advocacia Sandoval Filho, participou da I Jornada de Direito Processual Civil, que aconteceu em Brasília nos dias 24 e 25 de agosto. O evento, organizado pelo Conselho da Justiça Federal, teve como objetivo discutir o novo Código de Processo Civil com a finalidade de uniformizar a interpretação das disposições dessa lei. A participação de Lucas Mortati se deu graças ao envio de uma sugestão de enunciado que foi selecionada para ser debatida durante a Jornada.
Leia mais...Blog Sandoval Filho
Nova PEC pode mesmo ser a solução para os precatórios?
A Câmara dos Deputados deve votar nas próximas semanas a PEC 212/2016. Essa Proposta de Emenda Constitucional, que já foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara criada para discuti-la, estabelece novas regras para o pagamento completo de todos os precatórios.
Leia mais...Blog dos Advogados
A prioridade no pagamento de precatórios
O artigo 100, § 2º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 94 de 15 de dezembro de 2016 estabeleceu que, “serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado...
Leia mais...Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.
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