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GOLPE DOS PRECATÓRIOS
PAINEL DO SERVIDOR
Migalhas
21/07/2017
Devedor de pensatilde;o alimentiacute;cia natilde;o pode ser preso novamente pela mesma diacute;vida
Leia mais...19/07/2017
Advogados podem ter acesso a investigaccedil;otilde;es da Poliacute;cia Federal
Leia mais...17/07/2017
Execuccedil;atilde;o de pena em 2ordf; instacirc;ncia soacute; eacute; possiacute;vel se natilde;o couberem embargos
Leia mais...
Imprensa
Agora São Paulo entrevista Messias Falleiros sobre prioridade nos pagamentos de precatórios
O advogado Messias Falleiros, sócio da Advocacia Sandoval Filho, conversou com o jornal Agora São Paulo sobre a aprovação de projeto de lei que altera o Estatuto do Idoso estabelecendo que pessoas a partir de 80 anos de idade têm preferência sobre os idosos com 60 anos ou mais nos atendimentos médico e judicial.
Leia mais...Decisão
Desacato a servidor público continua a ser considerado crime
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enfim pacificou a questão sobre a criminalização do desacato ao servidor público. A decisão tomada foi a de que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal”. O recente entendimento da 3ª Seção do STJ, que reúne as duas turmas de Direito Penal do STJ, foi motivada por uma decisão anterior, dada pela 5ª Turma do mesmo órgão em dezembro de 2016, que descriminalizava a conduta. À...
Leia mais...Jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça: contribuição de servidor à assistência médica deve ser facultativa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão modificando a jurisprudência da Corte sobre contribuição imposta aos servidores públicos para o custeio da assistência médica, farmacêutica, hospitalar e odontológica oferecidos pelo Estado. O caso que motivou a mudança diz respeito a um recurso movido por um servidor do estado de Minas Gerais que argumentou, junto ao STJ, que a cobrança compulsória realizada pelo Estado era inconstitucional e, por isso, requeria que os valores fossem devolvidos. Apesar de o STJ entender que tributos inconstitucionais devem, de fato, ser devolvidos, no caso...
Leia mais...Blog Sandoval Filho
Precatórios: depósitos judiciais contribuem para o fim do “calote oficial”
Recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deixou os credores de precatórios alimentares mais otimistas quanto ao recebimento efetivo de seus créditos até 2020. Em medida cautelar, proferida no último dia 7 de junho, Barroso considerou...
Leia mais...Blog dos Advogados
Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda
A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda e os enquadrou no nível inicial da carreira, qual seja: referência “1”, grau “A”.Até então, nenhuma ilegalidade havia sido...
Leia mais...Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.
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