Vivemos hoje um dos períodos mais difíceis da vida nacional. Acossados pela crise política e econômica, brasileiros de todas as regiões sentem-se inseguros quanto ao presente e temerosos quanto ao futuro. Quem está empregado teme pelo desemprego. Quem já perdeu o emprego está tomado de incertezas quanto ao seu futuro. Quem pode investir adia essa decisão para um momento mais propício.

A despeito de todo esse quadro, a sociedade brasileira tem pelo menos um motivo para otimismo. Movidos pelo mais estrito interesse público, o Poder Judiciário, seus juízes, desembargadores e ministros, vem atuando de forma excepcional para por fim aos desmandos e à corrupção que se disseminaram por algumas empresas públicas e privadas.

Graças a isso, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores ganharam inédita fama e reputação. Transmitidos ao vivo em rede nacional de TV, julgamentos são acompanhados de perto pela população e alcançam enorme repercussão social.

Chama a atenção de todos especialmente o comportamento rigorosamente técnico e diligente desses servidores públicos, pois juízes, desembargadores e ministros de tribunais são, eles também, servidores públicos.

Todos esses servidores passaram por rigorosos concursos públicos, nos quais foram aprovados apenas aqueles mais capazes e preparados. O corpo de servidores do judiciário é formado hoje por profissionais de alta capacidade técnica e rigor ético. A meritocracia tem prevalecido na escolha desses profissionais.

Não surpreende, portanto, a excelência com a qual eles estão conduzindo os processos contra os desmandos e a corrupção, nem o fato de que suas decisões vêm guardando sintonia com os tribunais superiores.

Tal característica na seleção e gestão dos recursos humanos – a meritocracia – tem sido registrada em muitas outras áreas do serviço público – Federal, Estadual e Municipal. Prevalecem os concursos públicos como critério para a seleção dos profissionais. E isso tem elevado substancialmente a qualidade na prestação dos serviços à população.

Falta muito ainda para que tenhamos um serviço público à semelhança dos países desenvolvidos. Mas a defasagem na área de recursos humanos vem sendo rapidamente superada, o que não acontece na oferta das condições necessárias para o bom exercício das diferentes atividades que envolvem o serviço público.

Falta também o reconhecimento de que os direitos trabalhistas dos servidores públicos precisam ser cumpridos rigorosamente, o que não acontece hoje como deveria. É inadmissível que no século 21 governantes ainda abusem do direito de adiar o pagamento dos precatórios, que são dívidas do Poder Público reconhecidas pela Justiça.

Neste 28 de outubro – Dia do Servidor Público – queremos aqui cumprimentar e homenagear todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, os servidores da União, dos estados e municípios por tudo o que eles fazem de bem para a população brasileira, atuando na segurança pública, na defesa da soberania nacional, no judiciário, nos hospitais, presídios, atendimento ao público, escolas, universidades e muito mais.

Estamos aqui para defendê-los, para apoiar as lutas jurídicas que lhes garantam o correto cumprimento da legislação vigente. Nenhum país pode ser considerado desenvolvido se não tiver um serviço público à altura dos desafios contemporâneos. O Brasil está no rumo certo quanto a isso. Os juízes estão dando o exemplo. Parabéns, Servidor Público!

Antônio Roberto Sandoval Filho
Fundador da Advocacia Sandoval Filho

O Dia do Servidor Público foi comemorado no Brasil no dia 28 de outubro. Nesta semana em que se celebra a data, a Advocacia Sandoval Filho parabeniza todos os trabalhadores que prestam serviços à população – mesmo em condições de trabalho inferiores ao que lhes deveria ser garantido e tendo, muitas vezes, seus direitos desrespeitados pela Administração Pública. A estes trabalhadores, a Equipe da Advocacia rende suas homenagens e oferece o seu apoio na garantia dos seus direitos. A Advocacia Sandoval Filho está sempre a postos na luta contra o abuso e a injustiça enfrentadas pelos servidores públicos do Estado, sejam eles ativos ou inativos.

Servidor público, parabéns pelo seu dia!

O Dia do Servidor Público: um pouco de história

A data se refere à promulgação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União pelo Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que rege os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos à população. Mais tarde, o termo “funcionário público” foi alterado para “servidor público” com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, promulgado no dia 11 de dezembro de 1990.

No entanto, a história do funcionalismo público é antiga, tendo surgido há mais de 200 anos. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil (então colônia de Portugal), houve necessidade de reger o país de acordo com a diplomacia real. A partir daí, trabalhadores surgiram com a função de auxiliar a Família Real na administração de seu território. Mesmo após a proclamação da independência, do período de império e do advento da república, os funcionários públicos continuaram a ter importante papel na manutenção e administração do país.