Blog Sandoval Filho

Os servidores públicos que são credores do Estado de São Paulo têm agora um motivo a mais para confiar no funcionamento da Justiça e na determinação do Poder Judiciário em fazer cumprir a Lei. Em decisão proferida no início do mês de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais uma prova de que fará tudo o que estiver a seu alcance para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal. O STF exigiu que o pagamento dos precatórios seja feito integralmente até o ano de 2020 por todos os entes da Federação.


Até o ano passado, São Paulo vinha destinando 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, exigindo que esse passivo seja integralmente pago até 2020, seria natural uma elevação nesse percentual para que se possa chegar a 2020 com o estoque de dívidas zerado. O Estado de São Paulo não se moveu.


Mesmo depois de ter acesso a R$ 1,3 bilhão dos depósitos judiciais tributários (medida permitida pela Lei Complementar nº 151/2015 justamente para ajudar os entes públicos a pagar os precatórios), o Executivo paulista negava-se a aumentar a alíquota anterior, repassando em 2016 os mesmos valores de 2015, quando não menores.


Diante disso, o coordenador da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, exigiu que os valores dos depósitos judiciais tributários que já estão sob a guarda do Executivo sejam usados para complementar o percentual necessário à zeragem da dívida até 2020.
Esse percentual, negociado entre o TJ e o governo de São Paulo, deveria ser de 2,8% das receitas correntes líquidas. O entendimento do Tribunal é que a diferença entre 2,8% e 1,5% (de 1,3%) deverá ser completada pelo dinheiro obtido com os depósitos judiciais tributários. Ainda não há uma decisão definitiva a respeito. Mas a decisão do Tribunal de Justiça deve ser aplaudida por todos aqueles que propugnam pelo estrito cumprimento da Lei.


Passando ao largo das tecnicalidades jurídicas, o fato é que o Supremo já havia decidido que o estoque das dívidas com precatórios deve ser pago até 2020. Para cumprir esse prazo, o caminho apontado pelo Tribunal de Justiça é o aumento das receitas estaduais destinadas ao pagamento dos precatórios ou sua complementação através dos recursos levantados dos depósitos judiciais tributários.


Trata-se de um grande avanço levado a efeito pelo TJ de São Paulo. Já que precisa zerar a dívida até 2020, o Estado de São Paulo precisa, inevitavelmente, aumentar o desembolso de recursos para pagamento de precatórios. Isso pode ser feito através do seu próprio caixa ou através dos depósitos judiciais tributários que já estão sob sua guarda. Não há mais desculpas. Está é a leitura que fazemos da recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Esperamos que a decisão seja mantida caso novos recursos sejam apresentados pelo Executivo paulista.

 

Antônio Roberto Sandoval Filho
OAB/SP 58.283


Publicado em Blog Sandoval Filho
Sex, 21 de Novembro de 2014 11:43

35 anos em defesa do Servidor Público

A Advocacia Sandoval Filho nasceu em 1979 da imaginação de quem acreditava na Justiça e confiava nas instituições. De fato, era preciso confiar no Poder Judiciário para questionar ações que envolviam outro poder da República, o Poder Executivo.


No início, aquela parecia uma batalha perdida de antemão.


Enfrentar o Poder Público naqueles tempos era uma tarefa inglória. Diante desse cenário adverso, não foram poucos os que nos aconselharam a desistir da luta.


Seguimos adiante, sem esmorecer. A poderosa máquina pública foi levada à Justiça milhares de vezes para mudar decisões administrativas prejudiciais a seus funcionários.


Aos poucos, aquele sonho inicial foi ganhando espaço e conquistando novos adeptos. Pouco a pouco fomos agregando clientes e novos colaboradores. Juntos formamos hoje uma brava e valiosa equipe. Unidos ganhamos a confiança dos servidores públicos.


A história mostrou que essa luta era viável, mostrou que advogados e servidores públicos poderiam confiar na Justiça. E conseguimos assim, com muito trabalho, afinco e dedicação, solidificar nosso maior patrimônio que é a reputação da Advocacia Sandoval Filho.


Procuramos honrar cada um desses clientes, oferecendo a eles a melhor prestação de serviços jurídicos de que somos capazes de realizar.


Naturalmente, não chegaríamos onde estamos se não tivéssemos alcançado nos tribunais um número expressivo de vitórias que beneficiaram nossos clientes, servidores públicos do Estado de São Paulo.


Todas as conquistas da Advocacia Sandoval Filho não foram, nem serão, vitórias exclusivas da nossa equipe e dos nossos clientes. Elas representam, acima de tudo, vitórias da democracia representativa, vitórias do Poder Judiciário, vitórias da Nação.


Somos um País de 200 milhões de habitantes. Formamos um grande mercado interno. E temos uma população com uma incrível capacidade para empreender, criar negócios, inovar, buscar novos caminhos.


Precisamos, acima de tudo, libertar a capacidade criadora do povo brasileiro das amarras da burocracia, da malha tributária pesada, complexa e cara, das barreiras à criação de novas empresas.


O Brasil de 2014 é muito melhor e mais promissor que o Brasil de 1979, quando começamos a trilhar nossa carreira. Se confiamos no Brasil à época, ainda mais motivos temos para confiar no País nos dias de hoje.


A Advocacia Sandoval Filho quer ocupar um lugar nesse futuro. Queremos que nossos sucessores e nossa Equipe sigam com sucesso a trajetória que iniciamos lá atrás. Agradecemos aos nossos clientes pela confiança que nos foi depositada. Seguiremos adiante procurando honrar cada procuração e cada cliente.


Antônio Roberto Sandoval Filho

13 de novembro de 2014


Publicado em Blog Sandoval Filho
Sex, 21 de Novembro de 2014 11:43

35 anos em defesa do Servidor Público

A Advocacia Sandoval Filho nasceu em 1979 da imaginação de quem acreditava na Justiça e confiava nas instituições. De fato, era preciso confiar no Poder Judiciário para questionar ações que envolviam outro poder da República, o Poder Executivo.


No início, aquela parecia uma batalha perdida de antemão.


Enfrentar o Poder Público naqueles tempos era uma tarefa inglória. Diante desse cenário adverso, não foram poucos os que nos aconselharam a desistir da luta.


Seguimos adiante, sem esmorecer. A poderosa máquina pública foi levada à Justiça milhares de vezes para mudar decisões administrativas prejudiciais a seus funcionários.


Aos poucos, aquele sonho inicial foi ganhando espaço e conquistando novos adeptos. Pouco a pouco fomos agregando clientes e novos colaboradores. Juntos formamos hoje uma brava e valiosa equipe. Unidos ganhamos a confiança dos servidores públicos.


A história mostrou que essa luta era viável, mostrou que advogados e servidores públicos poderiam confiar na Justiça. E conseguimos assim, com muito trabalho, afinco e dedicação, solidificar nosso maior patrimônio que é a reputação da Advocacia Sandoval Filho.


Procuramos honrar cada um desses clientes, oferecendo a eles a melhor prestação de serviços jurídicos de que somos capazes de realizar.


Naturalmente, não chegaríamos onde estamos se não tivéssemos alcançado nos tribunais um número expressivo de vitórias que beneficiaram nossos clientes, servidores públicos do Estado de São Paulo.
Todas as conquistas da Advocacia Sandoval Filho não foram, nem serão, vitórias exclusivas da nossa equipe e dos nossos clientes. Elas representam, acima de tudo, vitórias da democracia representativa, vitórias do Poder Judiciário, vitórias da Nação.


Somos um País de 200 milhões de habitantes. Formamos um grande mercado interno. E temos uma população com uma incrível capacidade para empreender, criar negócios, inovar, buscar novos caminhos.


Precisamos, acima de tudo, libertar a capacidade criadora do povo brasileiro das amarras da burocracia, da malha tributária pesada, complexa e cara, das barreiras à criação de novas empresas.
O Brasil de 2014 é muito melhor e mais promissor que o Brasil de 1979, quando começamos a trilhar nossa carreira. Se confiamos no Brasil à época, ainda mais motivos temos para confiar no País nos dias de hoje.


A Advocacia Sandoval Filho quer ocupar um lugar nesse futuro. Queremos que nossos sucessores e nossa Equipe sigam com sucesso a trajetória que iniciamos lá atrás. Agradecemos aos nossos clientes pela confiança que nos foi depositada. Seguiremos adiante procurando honrar cada procuração e cada cliente.


Antônio Roberto Sandoval Filho

13 de novembro de 2014


Publicado em Blog Sandoval Filho
SiteLock
+ Recentes + Visitados
A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar