Blog Sandoval Filho
Qui, 15 de Outubro de 2015 16:07

Aos mestres, com carinho!

Muito do que somos é devido à família que nos deu origem e aos professores e professoras que nos ensinaram muito mais do que as primeiras letras e as operações matemáticas iniciais. Aprendemos nos bancos escolares que é preciso respeitar o outro, compreender o colega em suas diferenças, obedecer ao professor e proteger a escola. Aprendemos ética.


Filho de professora da rede estadual, compreendi em casa o sentido da profunda dedicação a um ofício que mais parece um sacerdócio. Ser professor é dedicar a vida ao aprimoramento das pessoas e da vida em sociedade.


Não dá sequer para imaginar uma sociedade sem professores, pois não há vida social sem pessoas dedicadas a formar pessoas, educá-las, ensinar-lhes as regras, a ética, o bom comportamento e a disseminar o conhecimento humano construído ao longo dos séculos.


Tive ao longo da vida inúmeros exemplos de professores que honraram e dignificaram a profissão e que deixaram para mim e para tantos outros inúmeras lições e conhecimentos. Citaria dois professores e em nome deles presto minha homenagem e de toda a Equipe da Advocacia Sandoval Filho aos professores de todo o nosso país, ainda na ativa ou já aposentados, cuja data é comemorada neste 15 de outubro.


Falo do professor João Beber Filho, que temos a honra de ter hoje como integrante da Advocacia Sandoval Filho. O nosso decano tem uma vida inteira dedicada à formação de gerações e gerações sucessivas. Ainda hoje, é comum observar a gratidão de muitos de seus antigos alunos, hoje adultos formados, ao conhecimento, à cultura, ao comportamento e à retidão moral do Prof. João Beber Filho.


Cito também o nome de Celso Lafer, homenageado este ano como “Professor Emérito” da USP (Universidade de São Paulo) – ele que foi aluno e professor catedrático da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, que também tive o prazer e a honra de frequentar.


Tive a oportunidade de encontrar o professor Lafer em recente almoço promovido pelos Antigos Alunos da São Francisco. Lafer tem uma extensa lista de serviços prestados ao país, ao direito, ao ensino, à diplomacia e às letras nacionais. É um nome que honra os brasileiros de todas as profissões.


A despeito de sua inegável importância, nem sempre a sociedade brasileira dá o reconhecimento merecido aos professores, a quem tenho a honra de defender nos tribunais. Lembro-me, no início da minha atividade profissional, que havia a figura do “professor substituto”, que trabalhava, sem nada receber, por um período de tempo que nem sequer era contado para a sua aposentadoria.


Procuramos lutar desde então na Justiça para corrigir essas e outras injustiças que eram feitas contra os docentes. Felizmente alcançamos juntos vitórias expressivas, ainda que faltem outras ainda a conquistar. Aprendi com os mestres que persistir até o fim é um desafio que todos devemos assumir para levar a vida adiante de cabeça erguida, espinha ereta e mente serena.


Aos mestres, com carinho!


Antônio Roberto Sandoval Filho
Sócio fundador da Advocacia Sandoval Filho


Publicado em Edição 381
Sex, 27 de Setembro de 2013 09:47

Razões para ser otimista

Quando examinamos hoje a situação dos precatórios alimentares encontramos boas razões para cultivar uma postura de moderado otimismo. É preciso reconhecer, naturalmente, que o problema ainda está muito longe de ser resolvido. Estados ricos como São Paulo são ainda devedores de elevadas quantias. O mesmo ocorre com grandes cidades, como a capital paulista. O pagamento, ainda a conta-gotas, faz com que centenas de milhares de credores fiquem nas filas para receber o que a Justiça já lhes garantiu de direito.

 

A despeito de todos esses fatos, ainda assim é possível ser otimista. E não se trata de um otimismo irrealista, sem âncora na realidade. É preciso considerar que houve avanços consideráveis no encaminhamento e no equacionamento das dívidas públicas, reconhecidas pela Justiça, para com servidores do próprio Estado brasileiro. O avanço mais importante, no entanto, aconteceu na mente e no comportamento das pessoas.

 

Fazendo uma breve retrospectiva histórica, vale lembrar que o tema “precatórios” não fazia parte do repertório da sociedade e da imprensa. Era um assunto que jazia escondido nos escaninhos do Poder Judiciário. De vez em quando, por conta de algum episódio de malversação do dinheiro público envolvendo precatórios, o tema ressurgia – mas sempre associado a questões secundárias, que não tocavam no âmago da questão.

 

Poucos enxergavam o assunto de forma simples e direta como tem de ser. Precatórios alimentares são dívidas de estados, municípios e autarquias públicas para com os seus funcionários, estipuladas através de sentenças judiciais definitivas, envolvendo o ressarcimento de créditos de cunho trabalhista (ou alimentar).

 

O ciclo que levou à criação do “problema dos precatórios” é bem conhecido. Estados e municípios descumpriam a lei, deixando de pagar, a seus servidores, direitos legítimos, traduzidos na forma de remuneração. Para buscar reaver esses direitos usurpados, os servidores ingressavam na Justiça. Quando um grupo conquistava esses direitos, através de sentenças definitivas, a Justiça emitia um precatório, que é uma espécie de ordem de pagamento, que deveria ser cumprida em até 18 meses.

 

Desrespeitando a Justiça, os entes devedores empurravam essa dívida para frente, perpetuando o calote. Ano após ano a dívida com precatórios foi crescendo, crescendo, até virar um número mágico – como 100 bilhões de reais, que é o volume total estimado da dívida de estados e municípios com precatórios.

 

Diante da dimensão enorme dessa dívida, governadores e prefeitos encontraram aí um bom pretexto para recorrer a um expediente bem conhecido. Eles passaram a considerar a dívida “impagável”. Lançaram mão de falsos dilemas, do tipo – pagar os precatórios, deixando de cuidar da saúde; ou cuidar da saúde com o dinheiro que deixaria de ser pago aos credores. Nada mais falacioso.


Foi com este argumento – o da falta de recursos – que o Estado de São Paulo se defendeu no Supremo Tribunal Federal quando nós, da Advocacia Sandoval Filho, ingressamos naquela Corte, em 2002, com um pedido de intervenção federal no Estado em decorrência do calote nos precatórios. Alegou o Estado à época que não havia recursos orçamentários para honrar a dívida com os credores. Pois bem. A situação orçamentária do Estado melhorou substancialmente desde então – mas a dívida seguiu quase do mesmo tamanho.

 

Perdemos aquela batalha jurídica, mas ganhamos a guerra junto à opinião pública. De 2002, quando o Supremo negou o nosso pedido de intervenção federal, para cá houve uma grande mudança. A sociedade e o próprio Poder Judiciário passaram a não mais aceitar este tipo de argumento.

 

Os próprios devedores começaram a buscar soluções definitivas, como aconteceu recentemente com o Estado do Rio de Janeiro. O governo carioca vai lançar mão de parte dos depósitos judiciais para pagar em até cinco anos a dívida com os credores. É uma solução criativa, que demonstra que é possível encontrar uma saída viável quando há também boa vontade e espírito público por parte dos gestores oficiais.

 

A Emenda Complementar nº 62, aprovada em 2009 e recentemente considerada parcialmente inconstitucional pelo Supremo, representou certo avanço ao fixar um percentual mínimo das receitas de estados e municípios que deveria ser destinado ao pagamento dos credores alimentares. Quem não cumprisse esta decisão estaria sujeito a graves penalidades, como o sequestro de receitas.

 

A referida Emenda transferiu aos Tribunais de Justiça a responsabilidade de receber os recursos dos estados e municípios para repassá-los aos credores. O que parecia, ao menos do ponto de vista teórico, uma medida correta e saudável revelou-se algo problemático, já que esses órgãos judiciais não tinham a necessária estrutura administrativa e de sistemas de informática para fazer esse repasse com a necessária agilidade.

 

Criou-se um novo gargalo – agora em órgãos dos Tribunais de Justiça. No caso do Estado de São Paulo, foi preciso a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJ agisse com firmeza e conseguisse, finalmente, liberar os pagamentos.

 

Tudo resolvido, então? Infelizmente, o gargalo só mudou de lugar – localizando-se agora no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do TJ-SP. A simples liberação de guias de pagamentos, que antes levava poucas semanas, pode agora levar 24 meses. Um prazo absurdo por envolver credores idosos e doentes, que necessitam desses recursos sem demora.

 

A pressão dos advogados e da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil levou o TJ a expedir no mês de agosto uma nota oficial, em que dá conta dos diversos procedimentos adotados pelo órgão para agilizar os pagamentos e impedir o ‘sumiço’ de processos – uma triste e inaceitável rotina que afeta o Setor de Execuções.

 

Nossa expectativa é a de que este gargalo simplesmente desapareça e que a liberação das guias e do dinheiro seja feita com a necessária agilidade. É o que os credores exigem. É o que a sociedade espera. Estaremos vigilantes para acompanhar o efetivo cumprimento dessa promessa.

 

Todos esses movimentos revelam uma tendência inexorável: ninguém aceita mais a arrogância dos que se portam como se estivessem acima da Lei e do Poder Judiciário. Estados e municípios não só devem cumprir a Lei; devem dar exemplos de retidão e severidade no trato da coisa pública.

 

Olhando para frente, vamos acompanhar de perto – e com esperança – a chamada “modulação” que vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Com a derrubada da Emenda 62, terá a Corte Suprema que definir os critérios a ser utilizados pelos entes devedores para pagar os precatórios nos próximos anos.

 

A queda da Emenda foi um claro sinal de que a Corte não mais aceita o parcelamento da dívida com precatórios por prazos longos. O que se espera, portanto, é o que os ministros do STF ponham fim ao problema do calote, propondo saídas que levem ao pagamento do montante da dívida em prazo aceitável por todos.

 

Fizemos esse passeio pelo tema para concluir que todas as conquistas dos credores, dos advogados, da OAB e da sociedade no que se refere aos precatórios alimentares foram fruto de muito trabalho, muito esforço, empenho, dedicação, solidariedade. Nada veio de graça para o credor alimentar. É uma luta de décadas, que começa, finalmente, a ser vencida por aqueles que colocam o respeito à lei e às instituições democráticas em primeiro lugar.

 

No caso da Advocacia Sandoval Filho lá se vão 35 anos de batalhas jurídicas. Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, mas aprendendo que “se o duro combate os fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar” (Canção do Tamoio, de Gonçalves Dias).

 

E foi com tenacidade e persistência que construímos nossa trajetória, da qual nos orgulhamos. Esperamos que um dia, depois que todos os precatórios já tiverem sido pagos, possamos assistir ao fim do malfadado instituto do precatório – uma invenção brasileira que é uma mancha em nossa história.


Antônio Roberto Sandoval Filho

Fundador da Advocacia Sandoval Filho


Publicado em Edição 279
Ter, 24 de Setembro de 2013 12:56

Razões para ser otimista

Quando examinamos hoje a situação dos precatórios alimentares encontramos boas razões para cultivar uma postura de moderado otimismo. É preciso reconhecer, naturalmente, que o problema ainda está muito longe de ser resolvido. Estados ricos como São Paulo são ainda devedores de elevadas quantias. O mesmo ocorre com grandes cidades, como a capital paulista. O pagamento, ainda a conta-gotas, faz com que centenas de milhares de credores fiquem nas filas para receber o que a Justiça já lhes garantiu de direito.

 

A despeito de todos esses fatos, ainda assim é possível ser otimista. E não se trata de um otimismo irrealista, sem âncora na realidade. É preciso considerar que houve avanços consideráveis no encaminhamento e no equacionamento das dívidas públicas, reconhecidas pela Justiça, para com servidores do próprio Estado brasileiro. O avanço mais importante, no entanto, aconteceu na mente e no comportamento das pessoas.

 

Fazendo uma breve retrospectiva histórica, vale lembrar que o tema “precatórios” não fazia parte do repertório da sociedade e da imprensa. Era um assunto que jazia escondido nos escaninhos do Poder Judiciário. De vez em quando, por conta de algum episódio de malversação do dinheiro público envolvendo precatórios, o tema ressurgia – mas sempre associado a questões secundárias, que não tocavam no âmago da questão.

 

Poucos enxergavam o assunto de forma simples e direta como tem de ser. Precatórios alimentares são dívidas de estados, municípios e autarquias públicas para com os seus funcionários, estipuladas através de sentenças judiciais definitivas, envolvendo o ressarcimento de créditos de cunho trabalhista (ou alimentar).

 

O ciclo que levou à criação do “problema dos precatórios” é bem conhecido. Estados e municípios descumpriam a lei, deixando de pagar, a seus servidores, direitos legítimos, traduzidos na forma de remuneração. Para buscar reaver esses direitos usurpados, os servidores ingressavam na Justiça. Quando um grupo conquistava esses direitos, através de sentenças definitivas, a Justiça emitia um precatório, que é uma espécie de ordem de pagamento, que deveria ser cumprida em até 18 meses.

 

Desrespeitando a Justiça, os entes devedores empurravam essa dívida para frente, perpetuando o calote. Ano após ano a dívida com precatórios foi crescendo, crescendo, até virar um número mágico – como 100 bilhões de reais, que é o volume total estimado da dívida de estados e municípios com precatórios.

 

Diante da dimensão enorme dessa dívida, governadores e prefeitos encontraram aí um bom pretexto para recorrer a um expediente bem conhecido. Eles passaram a considerar a dívida “impagável”. Lançaram mão de falsos dilemas, do tipo – pagar os precatórios, deixando de cuidar da saúde; ou cuidar da saúde com o dinheiro que deixaria de ser pago aos credores. Nada mais falacioso.


Foi com este argumento – o da falta de recursos – que o Estado de São Paulo se defendeu no Supremo Tribunal Federal quando nós, da Advocacia Sandoval Filho, ingressamos naquela Corte, em 2002, com um pedido de intervenção federal no Estado em decorrência do calote nos precatórios. Alegou o Estado à época que não havia recursos orçamentários para honrar a dívida com os credores. Pois bem. A situação orçamentária do Estado melhorou substancialmente desde então – mas a dívida seguiu quase do mesmo tamanho.

 

Perdemos aquela batalha jurídica, mas ganhamos a guerra junto à opinião pública. De 2002, quando o Supremo negou o nosso pedido de intervenção federal, para cá houve uma grande mudança. A sociedade e o próprio Poder Judiciário passaram a não mais aceitar este tipo de argumento.

 

Os próprios devedores começaram a buscar soluções definitivas, como aconteceu recentemente com o Estado do Rio de Janeiro. O governo carioca vai lançar mão de parte dos depósitos judiciais para pagar em até cinco anos a dívida com os credores. É uma solução criativa, que demonstra que é possível encontrar uma saída viável quando há também boa vontade e espírito público por parte dos gestores oficiais.

 

A Emenda Complementar nº 62, aprovada em 2009 e recentemente considerada parcialmente inconstitucional pelo Supremo, representou certo avanço ao fixar um percentual mínimo das receitas de estados e municípios que deveria ser destinado ao pagamento dos credores alimentares. Quem não cumprisse esta decisão estaria sujeito a graves penalidades, como o sequestro de receitas.

 

A referida Emenda transferiu aos Tribunais de Justiça a responsabilidade de receber os recursos dos estados e municípios para repassá-los aos credores. O que parecia, ao menos do ponto de vista teórico, uma medida correta e saudável revelou-se algo problemático, já que esses órgãos judiciais não tinham a necessária estrutura administrativa e de sistemas de informática para fazer esse repasse com a necessária agilidade.

 

Criou-se um novo gargalo – agora em órgãos dos Tribunais de Justiça. No caso do Estado de São Paulo, foi preciso a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJ agisse com firmeza e conseguisse, finalmente, liberar os pagamentos.

 

Tudo resolvido, então? Infelizmente, o gargalo só mudou de lugar – localizando-se agora no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do TJ-SP. A simples liberação de guias de pagamentos, que antes levava poucas semanas, pode agora levar 24 meses. Um prazo absurdo por envolver credores idosos e doentes, que necessitam desses recursos sem demora.

 

A pressão dos advogados e da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil levou o TJ a expedir no mês de agosto uma nota oficial, em que dá conta dos diversos procedimentos adotados pelo órgão para agilizar os pagamentos e impedir o ‘sumiço’ de processos – uma triste e inaceitável rotina que afeta o Setor de Execuções.

 

Nossa expectativa é a de que este gargalo simplesmente desapareça e que a liberação das guias e do dinheiro seja feita com a necessária agilidade. É o que os credores exigem. É o que a sociedade espera. Estaremos vigilantes para acompanhar o efetivo cumprimento dessa promessa.

 

Todos esses movimentos revelam uma tendência inexorável: ninguém aceita mais a arrogância dos que se portam como se estivessem acima da Lei e do Poder Judiciário. Estados e municípios não só devem cumprir a Lei; devem dar exemplos de retidão e severidade no trato da coisa pública.

 

Olhando para frente, vamos acompanhar de perto – e com esperança – a chamada “modulação” que vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Com a derrubada da Emenda 62, terá a Corte Suprema que definir os critérios a ser utilizados pelos entes devedores para pagar os precatórios nos próximos anos.

 

A queda da Emenda foi um claro sinal de que a Corte não mais aceita o parcelamento da dívida com precatórios por prazos longos. O que se espera, portanto, é o que os ministros do STF ponham fim ao problema do calote, propondo saídas que levem ao pagamento do montante da dívida em prazo aceitável por todos.

 

Fizemos esse passeio pelo tema para concluir que todas as conquistas dos credores, dos advogados, da OAB e da sociedade no que se refere aos precatórios alimentares foram fruto de muito trabalho, muito esforço, empenho, dedicação, solidariedade. Nada veio de graça para o credor alimentar. É uma luta de décadas, que começa, finalmente, a ser vencida por aqueles que colocam o respeito à lei e às instituições democráticas em primeiro lugar.

 

No caso da Advocacia Sandoval Filho lá se vão 35 anos de batalhas jurídicas. Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, mas aprendendo que “se o duro combate os fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar” (Canção do Tamoio, de Gonçalves Dias).

 

E foi com tenacidade e persistência que construímos nossa trajetória, da qual nos orgulhamos. Esperamos que um dia, depois que todos os precatórios já tiverem sido pagos, possamos assistir ao fim do malfadado instituto do precatório – uma invenção brasileira que é uma mancha em nossa história.


Antônio Roberto Sandoval Filho


Fundador da Advocacia Sandoval Filho


Publicado em Edição 278
Qua, 18 de Setembro de 2013 08:40

Razões para ser otimista

Quando examinamos hoje a situação dos precatórios alimentares encontramos boas razões para cultivar uma postura de moderado otimismo. É preciso reconhecer, naturalmente, que o problema ainda está muito longe de ser resolvido. Estados ricos como São Paulo são ainda devedores de elevadas quantias. O mesmo ocorre com grandes cidades, como a capital paulista. O pagamento, ainda a conta-gotas, faz com que centenas de milhares de credores fiquem nas filas para receber o que a Justiça já lhes garantiu de direito.

 

A despeito de todos esses fatos, ainda assim é possível ser otimista. E não se trata de um otimismo irrealista, sem âncora na realidade. É preciso considerar que houve avanços consideráveis no encaminhamento e no equacionamento das dívidas públicas, reconhecidas pela Justiça, para com servidores do próprio Estado brasileiro. O avanço mais importante, no entanto, aconteceu na mente e no comportamento das pessoas.

 

Fazendo uma breve retrospectiva histórica, vale lembrar que o tema “precatórios” não fazia parte do repertório da sociedade e da imprensa. Era um assunto que jazia escondido nos escaninhos do Poder Judiciário. De vez em quando, por conta de algum episódio de malversação do dinheiro público envolvendo precatórios, o tema ressurgia – mas sempre associado a questões secundárias, que não tocavam no âmago da questão.

 

Poucos enxergavam o assunto de forma simples e direta como tem de ser. Precatórios alimentares são dívidas de estados, municípios e autarquias públicas para com os seus funcionários, estipuladas através de sentenças judiciais definitivas, envolvendo o ressarcimento de créditos de cunho trabalhista (ou alimentar).

 

O ciclo que levou à criação do “problema dos precatórios” é bem conhecido. Estados e municípios descumpriam a lei, deixando de pagar, a seus servidores, direitos legítimos, traduzidos na forma de remuneração. Para buscar reaver esses direitos usurpados, os servidores ingressavam na Justiça. Quando um grupo conquistava esses direitos, através de sentenças definitivas, a Justiça emitia um precatório, que é uma espécie de ordem de pagamento, que deveria ser cumprida em até 18 meses.

 

Desrespeitando a Justiça, os entes devedores empurravam essa dívida para frente, perpetuando o calote. Ano após ano a dívida com precatórios foi crescendo, crescendo, até virar um número mágico – como 100 bilhões de reais, que é o volume total estimado da dívida de estados e municípios com precatórios.

 

Diante da dimensão enorme dessa dívida, governadores e prefeitos encontraram aí um bom pretexto para recorrer a um expediente bem conhecido. Eles passaram a considerar a dívida “impagável”. Lançaram mão de falsos dilemas, do tipo – pagar os precatórios, deixando de cuidar da saúde; ou cuidar da saúde com o dinheiro que deixaria de ser pago aos credores. Nada mais falacioso.


Foi com este argumento – o da falta de recursos – que o Estado de São Paulo se defendeu no Supremo Tribunal Federal quando nós, da Advocacia Sandoval Filho, ingressamos naquela Corte, em 2002, com um pedido de intervenção federal no Estado em decorrência do calote nos precatórios. Alegou o Estado à época que não havia recursos orçamentários para honrar a dívida com os credores. Pois bem. A situação orçamentária do Estado melhorou substancialmente desde então – mas a dívida seguiu quase do mesmo tamanho.

 

Perdemos aquela batalha jurídica, mas ganhamos a guerra junto à opinião pública. De 2002, quando o Supremo negou o nosso pedido de intervenção federal, para cá houve uma grande mudança. A sociedade e o próprio Poder Judiciário passaram a não mais aceitar este tipo de argumento.

 

Os próprios devedores começaram a buscar soluções definitivas, como aconteceu recentemente com o Estado do Rio de Janeiro. O governo carioca vai lançar mão de parte dos depósitos judiciais para pagar em até cinco anos a dívida com os credores. É uma solução criativa, que demonstra que é possível encontrar uma saída viável quando há também boa vontade e espírito público por parte dos gestores oficiais.

 

A Emenda Complementar nº 62, aprovada em 2009 e recentemente considerada parcialmente inconstitucional pelo Supremo, representou certo avanço ao fixar um percentual mínimo das receitas de estados e municípios que deveria ser destinado ao pagamento dos credores alimentares. Quem não cumprisse esta decisão estaria sujeito a graves penalidades, como o sequestro de receitas.

 

A referida Emenda transferiu aos Tribunais de Justiça a responsabilidade de receber os recursos dos estados e municípios para repassá-los aos credores. O que parecia, ao menos do ponto de vista teórico, uma medida correta e saudável revelou-se algo problemático, já que esses órgãos judiciais não tinham a necessária estrutura administrativa e de sistemas de informática para fazer esse repasse com a necessária agilidade.

 

Criou-se um novo gargalo – agora em órgãos dos Tribunais de Justiça. No caso do Estado de São Paulo, foi preciso a intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJ agisse com firmeza e conseguisse, finalmente, liberar os pagamentos.

 

Tudo resolvido, então? Infelizmente, o gargalo só mudou de lugar – localizando-se agora no Setor de Execuções contra a Fazenda Pública do TJ-SP. A simples liberação de guias de pagamentos, que antes levava poucas semanas, pode agora levar 24 meses. Um prazo absurdo por envolver credores idosos e doentes, que necessitam desses recursos sem demora.

 

A pressão dos advogados e da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil levou o TJ a expedir no mês de agosto uma nota oficial, em que dá conta dos diversos procedimentos adotados pelo órgão para agilizar os pagamentos e impedir o ‘sumiço’ de processos – uma triste e inaceitável rotina que afeta o Setor de Execuções.

 

Nossa expectativa é a de que este gargalo simplesmente desapareça e que a liberação das guias e do dinheiro seja feita com a necessária agilidade. É o que os credores exigem. É o que a sociedade espera. Estaremos vigilantes para acompanhar o efetivo cumprimento dessa promessa.

 

Todos esses movimentos revelam uma tendência inexorável: ninguém aceita mais a arrogância dos que se portam como se estivessem acima da Lei e do Poder Judiciário. Estados e municípios não só devem cumprir a Lei; devem dar exemplos de retidão e severidade no trato da coisa pública.

 

Olhando para frente, vamos acompanhar de perto – e com esperança – a chamada “modulação” que vem sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Com a derrubada da Emenda 62, terá a Corte Suprema que definir os critérios a ser utilizados pelos entes devedores para pagar os precatórios nos próximos anos.

 

A queda da Emenda foi um claro sinal de que a Corte não mais aceita o parcelamento da dívida com precatórios por prazos longos. O que se espera, portanto, é o que os ministros do STF ponham fim ao problema do calote, propondo saídas que levem ao pagamento do montante da dívida em prazo aceitável por todos.

 

Fizemos esse passeio pelo tema para concluir que todas as conquistas dos credores, dos advogados, da OAB e da sociedade no que se refere aos precatórios alimentares foram fruto de muito trabalho, muito esforço, empenho, dedicação, solidariedade. Nada veio de graça para o credor alimentar. É uma luta de décadas, que começa, finalmente, a ser vencida por aqueles que colocam o respeito à lei e às instituições democráticas em primeiro lugar.

 

No caso da Advocacia Sandoval Filho lá se vão 35 anos de batalhas jurídicas. Nem sempre ganhando, nem sempre perdendo, mas aprendendo que “se o duro combate os fracos abate, aos fortes, aos bravos, só pode exaltar” (Canção do Tamoio, de Gonçalves Dias).

 

E foi com tenacidade e persistência que construímos nossa trajetória, da qual nos orgulhamos. Esperamos que um dia, depois que todos os precatórios já tiverem sido pagos, possamos assistir ao fim do malfadado instituto do precatório – uma invenção brasileira que é uma mancha em nossa história.


Antônio Roberto Sandoval Filho

Fundador da Advocacia Sandoval Filho


Publicado em Blog Sandoval Filho
Sex, 27 de Janeiro de 2012 10:40

Apoio decisivo ao advogado paulista

O advogado Antônio Roberto Sandoval Filho faz aqui uma homenagem à CAASP, Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo, instituição da qual foi diretor de Benefícios no biênio 1991/1992. Sandoval  Filho está presente no recém-lançado livro “Uma história de assistência e benefícios à advocacia paulista”, que faz uma retrospectiva dos 75 anos de realizações desta instituição.

“Não bastam leis para haver Justiça. Não bastam juízes. Dentro do Estado Democrático de Direito, a eficácia da Justiça só pode ser garantida quando houver no processo a atuação do advogado, livre em suas prerrogativas profissionais. Sua presença é garantia de que os direitos e interesses do cidadão serão defendidos contra a ameaça de terceiros.

“Para compreender a importância do advogado, é necessário lembrar que a Justiça brasileira é baseada no “Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa”, estabelecido na Constituição Federal, que pode ser definido também pela expressão latina audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte”.

“E é a atuação do advogado que garante o exercício efetivo do “Princípio do Contraditório”. Daí porque ninguém pode ser processado sem que tenha um advogado para atuar em sua defesa.

“Esta atuação é ainda mais importante quando o cidadão confronta-se no Judiciário com grandes empresas ou grandes instituições. Ao processar uma prefeitura ou um governo do Estado com o objetivo de defender judicialmente seus legítimos direitos e interesses, o cidadão se vê à mercê de uma poderosa máquina, com muita força e enorme capacidade de manobra. Só a atuação do advogado, na defesa deste cliente, é capaz de igualar as forças ou, no mínimo, de equilibrá-las. Na foto à esquerda, José Francisco Fernandez Cruz, Raimundo Hermes Basbosa, Walter Maria Laudisio, Antonio Roberto Sandoval Filho e Agnello Herton Trama.

“O advogado é, no entanto, um profissional que se vê à frente de inúmeras dificuldades decorrentes das características inerentes a sua profissão. A advocacia, todos sabemos, é uma profissão de risco, é uma atividade que se estende no tempo, cujo resultado é incerto. Daí que muitos advogados enfrentam sérias dificuldades para levar à frente a sua vida prática, os seus compromissos de toda ordem.

“Para dar suporte ao advogado, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) criou em 1935 a CAASP – Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo. Os 75 anos da Caixa, completados em dezembro passado, foram destacados em um livro de excepcional importância, que registra a longa trajetória de realizações desta honorável instituição.

“Em suas 33 regionais e 185 espaços distribuídos pelo Estado, a CAASP disponibiliza aos 300 mil profissionais inscritos na OAB-SP a necessária assistência, oferecendo planos de saúde, medicamentos a preços de custo, rede médica diferenciada e um Clube de Serviços, que favorece a aquisição de uma série de bens e serviços.

“Tive a honra de participar ativamente da CAASP, como Diretor de Benefícios, na Diretoria do biênio 1991/1992, presidida pelo colega e amigo Walter Maria Laudísio. Da nossa Diretoria participaram também outros advogados de renome, como Ricardo Nicolau, Raimundo Hermes Barbosa, Agnello Herton Trama, Francisco José Fernandes Cruz, José Carlos Paes de Barros Júnior, José Carlos Ferreira Alves e André Santos Novaes. Foi uma gestão profícua, que produziu bons resultados para os associados da CAASP. Na foto à direita, a inauguração do Centro de Diagnósticos Dr. Paulo José da Costa, em 1991.

“É uma satisfação verificar que o livro de 75 anos da CAASP registra nossa presença e nossa atuação, com imagens nas páginas 107 e 112, ao lado de nossos colegas. É um registro de que participamos desta história de lutas e conquistas em favor do advogado e de suas prerrogativas.

“Cumprimento a atual Diretoria da CAASP, presidida pelo colega Fábio Romeu Canton Filho, por esta iniciativa de elevada importância. O registro da história é fundamental para que as novas gerações recebam o bastão das gerações passadas e transmitam este legado de lutas para as gerações futuras.

“Salve a CAASP. Salve a Advocacia e a OAB”.


Antônio Roberto Sandoval Filho



Publicado em Edição 194
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