Desde o ano passado, a ministra e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, iniciou mutirões nos Tribunais de Justiça para organizar os setores responsáveis pelo pagamento de precatórios. Eliana Calmon afirma que o intuito da desordem é encobrir fraudes. Além disso, a corregedora diz que, frente à desorganização, é impossível estimar o valor da dívida. Leia mais na matéria da Agência Brasil.

Agência Brasil – 13/02/2012

Desorganização do setor de precatórios encobre fraudes, diz corregedora nacional de Justiça 

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil, 13.2.12

Brasília - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse hoje (13) que a desorganização do setor de pagamento de precatórios em tribunais do país está contribuindo para encobrir fraudes. Desde o ano passado, a corregedoria iniciou mutirões nos tribunais de Justiça para organizar os setores responsáveis pelo pagamento de dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial. Até o momento, já foram visitados o Tocantins, Piauí, Alagoas, Pernambuco, Mato Grosso e o Ceará.

'O precatório está todo desorganizado e, muitas vezes, a desordem é para encobrir o mal feito', disse a corregedora em entrevista a jornalistas nesta tarde. De acordo com Eliana Calmon, já foram encontradas situações em que credores desesperados para conseguir o dinheiro aceitaram vender seus créditos por 10% do valor original. Dando sequência ao golpe, os criminosos se aproveitavam de amizades no tribunal para conseguir receber o valor total em até seis meses.

A ministra também comentou que a desorganização do setor de precatórios é tamanha que, hoje, não é possível saber o valor exato da dívida. 'Estima-se que o valor esteja em R$ 84 bilhões e praticamente alguns municípios ficaram sem condições de pagar. Aí, a sensibilidade do legislador no sentido de amenizar um pouco, fazendo com que isso seja parcelado. É preferível que o credor receba parcelado que nunca receba', disse a corregedora, fazendo referência à alteração recente na Constituição que permite essa modalidade de pagamento. Essa emenda constitucional, apelidada PEC do Calote, está, inclusive, sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, a seção de pagamento de precatórios é responsabilidade dos presidentes dos tribunais de Justiça estaduais - os precatórios da Justiça Federal e do Trabalho também são organizados e pagos pelas cortes estaduais. Eliana Calmon acredita que muitos dos problemas venham dessa atribuição, já que o presidente cuida de muitas coisas ao mesmo tempo e acaba delegando inteiramente a área dos precatórios a servidores.

'Estão existindo algumas falhas do próprio servidor, que, por estar há muitos anos no setor, não se modernizou e está trabalhando mal e alguns que estão se aproveitando dessa situação de desordem para locupletar indevidamente', constatou. Segundo a corregedora, outra tática usada por criminosos é a criação de precatórios artificiais, que os presidentes acabam aprovando porque não têm condições de checar tudo.

Uma das soluções propostas pela corregedoria para diminuir o número de fraudes é que um juiz - ou um desembargador nos tribunais maiores - fique responsável por acompanhar o setor de precatórios, que deve ser gerenciado, de preferência, por servidores de carreira. 'Eles [os servidores de carreira] têm mais confiabilidade, porque estão há muitos anos no tribunal.'
A corregedoria também sugere mudança periódica dos responsáveis pelos precatórios, solução que vem enfrentando resistência em alguns tribunais. 'Ás vezes, chegamos no estado e falamos que precisa tirar o servidor que já está há 20 anos [no setor de precatórios] e que já está com vícios. Existe uma relutância muito grande [quanto ao rodízio de servidores responsáveis pelo serviço]'.

Uma exigência da corregedoria é a publicação da fila de pagamento de precatórios nos sites dos tribunais para facilitar o controle, com atualização semanal da lista. 'Se tiver uma ultrapassagem na lista é o próprio credor que vê. Essa transparência é o que melhor ajuda a gerenciar a atividade administrativa'.

Edição: Lana Cristina
Agência Brasil - Todos os direitos reservados.