35 Anos

PROGRAMA DE ESTÁGIO

Estudantes de Direito podem concorrer à uma vaga de estágio na Advocacia Sandoval Filho. Confira os requisitos.

ATENDIMENTO AO CLIENTE

Com o objetivo de oferecer o melhor atendimento aos servidores públicos, a equipe da Advocacia Sandoval Filho está preparada para receber e solucionar todas as dúvidas de seus clientes. Todos os dias, alguns advogados se dedicam exclusivamente ao atendimento pessoal dos clientes. Este atendimento é realizado no piso térreo do edifício onde está localizada nossa sede, um local planejado para acolher os clientes e dar-lhes toda a atenção necessária. Venha fazer uma visita, tirar suas dúvidas e tomar um café com a nossa equipe.

GOLPE DOS PRECATÓRIOS

A Advocacia Sandoval Filho jamais condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Fique atento a este tipo de golpe. Conheça os detalhes aqui

PAINEL DO SERVIDOR

A revista eletrônica da Advocacia Sandoval Filho. Acesse a última edição.

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Migalhas

17/08/2017

Norma que garante cobertura maior pelo FGC para investidores não retroage

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17/08/2017

OAB pede que STF obrigue Maia a decidir sobre impeachment de Temer

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17/08/2017

União estável pode ser reconhecida em inventário

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10/08/2017

CCJ do Senado aprova PL que criminaliza exercício ilegal da advocacia

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09/08/2017

STF: inconstitucionais normas da BA, RS e DF sobre autorização prévia para processar governador

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Professora temporária conquista direito à licença-maternidade de 180 dias

Decisão

Professora temporária conquista direito à licença-maternidade de 180 dias

Mãe de gêmeos, uma professora temporária da rede pública de educação do Estado conseguiu na Justiça o direito à extensão da sua licença-maternidade para 180 dias, como é concedido às servidoras efetivas. De acordo com a Lei Complementar nº 1.054/08, servidoras efetivas podem usufruir de seis meses de licença-maternidade, mas a lei não regra qual deve ser...

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Decisão

Desacato a servidor público continua a ser considerado crime

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça enfim pacificou a questão sobre a criminalização do desacato ao servidor público. A decisão tomada foi a de que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal”. O recente entendimento da 3ª Seção do STJ, que reúne as duas turmas de Direito Penal do STJ, foi motivada por uma decisão anterior, dada pela 5ª Turma do mesmo órgão em dezembro de 2016, que descriminalizava a conduta. À...

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TJ/CE

Estado não pode retirar aposentadoria de servidor após cinco anos de concessão

O Tribunal de Justiça do Ceará deu parecer favorável a uma servidora que teve uma de suas aposentadorias cassadas pelo governo daquele Estado. A autora da ação, que gozava de duas aposentadorias (uma concedida em 1985 e outra em 1988), recebeu em 2016 um ofício da administração local determinando que escolhesse um dos benefícios, uma vez que, de acordo com o Estado, a acumulação das aposentadorias seria ilícita. No entanto, com o entendimento de que nenhum Estado ou município pode reformar seus atos administrativos depois de cinco anos de concessão,...

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Blog Sandoval Filho

 Aprimoramento contínuo é dever do bom advogado

Aprimoramento contínuo é dever do bom advogado

Comemora-se nesta sexta-feira, 11 de agosto, a criação dos cursos jurídicos em nosso país. Trata-se de boa oportunidade para fazermos uma breve reflexão sobre a importância da Advocacia para a sociedade e também sobre o compromisso que deve ter o...

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Blog dos Advogados

Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda

Correto enquadramento dos servidores da Secretaria da Fazenda

A Lei Complementar nº 1.122/2010 reestruturou a carreira dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo vinculados à Secretaria da Fazenda e os enquadrou no nível inicial da carreira, qual seja: referência “1”, grau “A”.Até então, nenhuma ilegalidade havia sido...

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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