migalhas

A Advocacia Sandoval Filho, sempre pensando em informar melhor o servidor público, firmou parceria com o Migalhas, site especializado em notícias da área jurídica. Agora, acessando esta página, o usuário encontrará, no site da Advocacia Sandoval Filho, as notícias mais recentes publicadas no Migalhas.



pPenal/pbrh3bSTF: Ministros citam equívocos na interpretação da decisão sobre prisão após 2º grau/b/h3brbrp p p p p p p p p p p p p p p p p p pIMG id=IM-136160 border=0 src="http://www.globalframe.com.br/gf_base/empresas/MIGA/imagens/D511C6DDF750D7D4E56DB3DC34B863CCED48_foto2.jpg"/P pDurante o julgamento de um HC na tarde desta terça-feira, 8, o ministro Lewandowski teceu severas críticas à decisão do Supremo de autorizar a prisão após condenação em 2º grau. S. Exa. afirmou que a decisão da Corte, tomada por maioria, tem sido interpretada de forma equivocada por juízes e membros do MP. /P BLOCKQUOTE style="MARGIN-RIGHT: 0px" dir=ltr p"EMA partir da decisão do STF, a qual, por decisão majoritária, restringiu o princípio constitucional da presunção de inocência, STRONGprisões passaram a ser decretadas, após a prolação de decisões de segundo grau, de forma automática, na maior parte das vezes, sem qualquer fundamentação idônea/STRONG. Esse retrocesso jurisprudencial, de resto, como se viu, mereceu o repúdio praticamente unânime dos especialistas em direito penal e processual penal, em particular daqueles que militam na área acadêmica/EM."BR/P/BLOCKQUOTE pNa esteira da manifestação, outros ministros citaram casos absurdos que tiveram conhecimento, dando a entender que essa decisão está sendo aplicada de forma equivocada. Até o ministro Gilmar Mendes - que votou com a corrente majoritária em 2016 - falou em "autocrítica"./P pVale lembrar, na ocasião da guinada jurisprudencial do Supremo, ficaram vencidos os ministros Lewandowski, Marco Aurélio, Rosa e Celso de Mello./P pSTRONGPerplexidade/STRONGBR/P pNo caso em julgamento, o réu foi condenado em 1º grau mas o juiz sentenciante determinou que aguardasse em liberdade até o trânsito em julgado, e tal dispositivo não foi impugnado. Para o ministro STRONGLewandowski/STRONG, relator, há um título que favorece o réu, e não houve recurso do MP ou da defesa, sendo direito dele aguardar em liberdade, consubstanciando Ureformatio/U Uin/U Upejus/U decisão do Tribunal que ordenou a prisão.BR/P BLOCKQUOTE style="MARGIN-RIGHT: 0px" dir=ltr p"EMNossa decisão vem sendo interpretada de forma equivocada. Se o Supremo autorizou [a prisão], ela também precisa ser fundamentada, seja em 1º ou 2º grau, 'expeça-se mandado de prisão por essa ou aquela razão'/EM."BR/P/BLOCKQUOTE pO ministro lembrou que há uma série residual de processos nos quais os juízes de 1º grau mantiveram a praxe de colocar na sentença: "expeça-se mandado de prisão após o trânsito em julgado".BR/P pSegundo Lewandowski, soa "até teratológico" que o Tribunal determine a prisão depois de julgado o recurso de apelação, sem que o titular da ação penal incondicionada tivesse recorrido contra a decisão que facultou ao acusado aguardar em liberdade até o trânsito em julgado da decisão condenatória.BR/P BLOCKQUOTE style="MARGIN-RIGHT: 0px" dir=ltr p"EMCom a devida vênia, ouso manifestar ainda a minha perplexidade diante da guinada jurisprudencial do STF com relação à prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, sobretudo porque ocorreu logo depois de termos assentado, na ADPF 347 e no RE 592.581, que o sistema penitenciário brasileiro encontra-se em situação falimentar/EM."BR/P/BLOCKQUOTE pConforme Lewandowski, "EMdepois da nossa decisão, os absurdos começaram a se multiplicar. Prisão de ofício a partir do STJ. É MP atravessando em todos tribunais do país. Petições para pedir a imediata prisão dos acusados. Será que esses membros do MP, ou esses dignos magistrados, alguma vez já ingressaram numa prisão brasileira?! Não é possível que continuemos cegos a essa realidade, devemos temperar essa decisão de alguma forma/EM"./P pAssim, Lewandowski concedeu ordem para garantir ao réu a liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. O ministro Fachin adiantou um pedido de vista./P UL LI DIV style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt" align=justifyVeja o A href="http://www.migalhas.com.br/arquivos/2017/8/art20170808-13.pdf##LS"voto do ministro Lewandowski/A./DIV/LI/UL pSTRONGReflexão/STRONGBR/P pPor sua vez, os ministros Toffoli e Gilmar Mendes manifestaram-se sobre o tema. Gilmar inclusive acompanhou o relator, sem nem aguardar a vista do presidente Fachin. /P pPrimeiramente manifestou-se o ministro Toffoli, que narrou caso recente de sua relatoria: "EMConcedi esses dias HC em que a ação durou oito anos, com o réu em liberdade, e o juiz determinou a execução imediata da pena. Para o juiz, já demorara tanto tempo, que deveria cumprir a pena de imediato, após a decisão de 1º grau/EM." A reflexão sobre essa problemática é bem-vinda, de acordo com S.Exa./P pEm seguida, foi a vez do ministro Gilmar Mendes, que afirmou ter dado o Supremo "condições" para executar a decisão após o 2º grau, "e entendeu-se que isso era imperativo". "EMNão há o que lamentar, temos que fazer autocrítica também diante dos próprios fatos/EM", asseverou. /P pSTRONGAbrupta mudança/STRONG/P pTambém antecipou voto o ministro Celso de Mello, decano da Corte, que enfaticamente sustentou ao acompanhar Lewandowski: "EMA mim me parece que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu uma antecipação ficta, arbitrária e artificial do trânsito em julgado, com gravíssimas consequências/EM."/P pO decano asseverou que "o voto proferido pelo eminente ministro Lewandowski assume importância inigualável num momento em que precisamos novamente revisitar esse tema". /P BLOCKQUOTE style="MARGIN-RIGHT: 0px" dir=ltr p"EMAbruptamente sobreveio essa reformulação, que na verdade a todos surpreendeu. Vê-se que o Tribunal está profundamente dividido, são 6 votos a 5/EM."/P/BLOCKQUOTE pFoi quando Lewandowski destacou que até o ministro Gilmar sinalizou mudar sua orientação no sentido da contribuição do ministro Toffoli (prisão após decisão do STJ), e no caso concreto acompanhou-o pela concessão do habeas. Gilmar Mendes disse: "EMEstou realmente dando a mão à palmatória./EM"/P pNo fim, o ministro Fachin pediu vista. Aguarda o ministro Toffoli./P UL LI DIV style="MARGIN: 0cm 0cm 8pt" align=justifyUProcesso relacionado/U: A href="http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=5041598##LS"HC 136.720/ABR/DIV/LI/UL p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/P p/Ppnbsp;/ppnbsp;/ppnbsp;/pp id=data_noticiaEsta matéria foi colocada no ar originalmente em 8 de agosto de 2017.br/ISSN 1983-392X/ppFonte: Migalhas - a href='http://www.migalhas.com.br/'www.migalhas.com.br/a/p


 
A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar