Edição 222
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em análise na Câmara dos Deputados, quer priorizar ainda mais o pagamento de precatórios a idosos e doentes.  A PEC propõe o pagamento imediato aos credores logo que encerre o processo, sem a necessidade de precatório. Veja mais informações na reportagem do jornal Valor Econômico. Valor Econômico – 7 de agosto de 2012 PEC altera forma de pagamento Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante a idosos e portadores de doenças graves ou incapacitantes "preferência máxima"…
O Tribunal de Justiça de São Paulo se prepara para colocar em prática, a partir de 2013, o leilão de precatórios devidos pelo governo paulista. De acordo com o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, o Órgão Especial deve aprovar em breve uma resolução sobre o tema. O advogado Claudio Pontes , sócio da Advocacia Sandoval Filho, especializada na defesa do servidor público, acredita que, mais uma vez o Estado quer dar um calote nos credores. Além de não honrar os prazos para a quitação dos débitos, deixando os credores anos…
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP condenou o Estado a indenizar em 5 mil reais oito credores de precatórios alimentares  que, desde 2003, aguardam o pagamento. O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que o Estado agiu de má fé ao não quitar suas dívidas judiciais enquanto destinava dinheiro para outros fins. Leia mais na matéria publicada pelo Valor Econômico.   Valor Econômico – 7 de julho de 2012 Titulares de precatórios ganham danos morais Bárbara MengardoOito titulares de precatórios, que estão na fila desde 2003 para…
A Corregedoria Nacional da Justiça iniciou, no dia 6 de agosto, a primeira das três etapas da inspeção ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Esta fase, que terá duração de uma semana, inspecionará os pagamentos de precatórios, as folhas de pagamento e questões administrativas do TJ. O relatório da etapa inicial deve ficar pronto em 15 dias. Veja mais detalhes na reportagem do Estadão.com.br. Estadão.com.br – 6 de agosto de 2012 CNJ inicia inspeção no Tribunal de Justiça de SP Numa primeira etapa, serão inspecionados folhas de pagamento,…

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