Edição 223
Edição 223
Um total de 4.308 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 30 de julho de 2012. Ainda, 63 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais de R$ 2,6 bilhões em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.   Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 64…
A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo convoca os servidores públicos nascidos em agosto para o recadastramento mensal. Militares licenciados e servidores afastados também devem se recadastrar até o final do mês. Caso isso não seja feito, salários e benefícios podem ser suspensos até que a situação seja regularizada. O recadastramento pode ser feito pelo site da Secretaria de Gestão Pública ou por formulários disponíveis nas unidades de Recursos Humanos dos órgãos.   De acordo com a Secretaria, a atualização dos dados é obrigatória e tem como…
O governo de São Paulo suspendeu temporariamente a decisão de promover um leilão para pagar os precatórios alimentares em 2012, como já havia sido anunciado. Em medida divulgada nesta terça (14/08), o governo decidiu seguir o critério adotado nos anos anteriores, pagando os credores em ordem crescente de valor. Por este critério, metade dos recursos reservados aos precatórios é paga aos titulares de precatórios segundo a ordem crescente de valor. A outra metade vai para os doentes e idosos. O decreto assinado hoje envolve os valores destinados ao pagamento dos…
O Governo do Estado de São Paulo baixou o Decreto 58.298, com novas normas para o pagamento de precatórios. No período de vigência do decreto, até 31 de dezembro deste ano, não será implantado nenhum novo modelo de leilões de precatórios. Os leilões ficam mantidos somente para 47% da verba depositada junto ao Tribunal de Justiça, durante o segundo semestre de 2012. Veja mais detalhes no artigo escrito pela advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho.   Governador do Estado de São Paulo reconhece a impossibilidade de…
O advogado Claudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares), participou, no dia 14 de agosto de 2012, de reunião com o governo do Estado de São Paulo na qual o governador Geraldo Alckmin assinou decreto suspendendo o leilão de precatórios e estabelecendo o pagamento em ordem crescente de valor. Claudio Pontes falou ao jornal Valor Econômico sobre o assunto. Para o advogado, a ordem crescente é a melhor forma para efetuar o pagamento, já que o credor não…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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