Edição 234
Um total de 4.318 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 30 de outubro de 2012. Ainda, 33 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor e 57 precatórios, na ordem cronológica. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais de R$ 3,7 bilhões em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.   Tribunal de Justiça de São…
O servidor público que, ao completar as exigências para a aposentadoria voluntária, permanecer em atividade, tem direito imediato a um abono de permanência. Isso é o que prevê o artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Esse abono se estenderá até o funcionário completar as exigências para a aposentadoria compulsória.Havia uma dúvida sobre o momento a partir do qual o servidor tem direito ao recebimento do abono de permanência – se a partir de quando cumpriu os requisitos para a aposentadoria voluntária, ou se a partir da data…
Estados e municípios acumulam hoje uma dívida de R$ 94 bilhões em precatórios. Diante dessa realidade, que deixa milhares de credores na fila de recebimento, o Conselho Nacional de Justiça acaba de instalar o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Integrado por juízes, conselheiros, representantes dos tribunais, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o fórum realizou sua primeira reunião em 24/10/2012 e deverá voltar a se reunir no início de 2013. “O objetivo do fórum é criar meios para pagar o maior número de pessoas possível,…
A Advocacia Sandoval Filho e o Departamento Jurídico XI de Agosto – entidade estudantil dos alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco – firmaram parceria em prol do direito do cidadão brasileiro. O primeiro resultado desta parceria é o “Seminário de Direito Processual Civil – Institutos Vigentes e Novas Tendências”, promovido pelo XI de Agosto e patrocinado pela Advocacia Sandoval Filho. O seminário acontece nos dias 8 e 9 de novembro, no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que fica no Largo São…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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