Edição 233
Edição 233
Visando melhorar os serviços prestados à população, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou essa semana a Resolução nº 575/ 2012. De acordo com o TJSP o objetivo é melhorar o atendimento às manifestações recebidas através da Ouvidoria que é vista como uma importante ferramenta para a gestão da instituição.De acordo com essa resolução, a Ouvidoria deve ser um canal para sugestões, reclamações e elogios vindos de servidores, advogados, magistrados e todos os interessados, além de fazer a integração cidadão tribunal. É importante que haja a circulação das informações…
O servidor público que, ao completar as exigências para a aposentadoria voluntária, permanecer em atividade, tem direito imediato a um abono de permanência. Isso é o que prevê o artigo 2º, parágrafo 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Esse abono se estenderá até o funcionário completar as exigências para a aposentadoria compulsória.Havia uma dúvida sobre o momento a partir do qual o servidor tem direito ao recebimento do abono de permanência – se a partir de quando cumpriu os requisitos para a aposentadoria voluntária, ou se a partir da data…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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