Edição 258
Edição 258
O Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão que administra os pagamentos de precatórios dos entes públicos do Estado, foi autorizado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a quitar as dívidas de precatórios de 1990 com a correção monetária devida para 2013, sem ser obrigado a expedir um novo precatório. Para o Governo do Estado de São Paulo, essa prática estaria incorreta, pois a complementação dos valores só poderia ser feita com a expedição de um novo precatório. No entanto, o TJ argumentou que os credores dos…
O “Inadimplemento dos precatórios alimentares e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos” será o tema da próxima edição do Ciclo de Palestras, que acontecerá dia 13 de junho de 2013, no auditório da Advocacia Sandoval Filho, das 18h30 às 20h30. A palestra será ministrada pela professora Maria Stella Gregori, mestre em Direito e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). As vagas são limitadas. Veja como garantir o seu lugar no convite abaixo.
Na quarta edição do programa Conversando com o Cliente, o advogado Cláudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho e vice-presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Servidores Públicos) fala sobre o recente julgamento pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62, de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal, abordando suas vantagens e desvantagens. Assista a íntegra da entrevista no vídeo abaixo.
O blog Flip Paralisante, que trata de assuntos ligados à política e justiça, divulgou, no dia 24 de abril de 2013, o artigo escrito pela advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho. No texto, a advogada discorre sobre a impossibilidade de cancelamento da pensão por morte concedida por ato expedido há mais de dez anos. “A SPPREV, responsável pelo pagamento das pensões por morte, vem invalidando a concessão do benefício de milhares de pensionistas de servidores públicos do Estado de São Paulo”, conta a advogada. “A referida…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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