Edição 259
Edição 259
A Assembleia Legislativa de São Paulo recebeu do Governo do Estado, no dia 30 de abril de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A lei estabelece metas e prioridades da administração pública em diversas áreas, como saúde, educação, segurança, dentre outras. Também traça normas para o Orçamento do Estado, alteração da legislação tributária, gestão da dívida pública e captação de recursos por órgãos da administração estadual. A LDO entrou em pauta de discussão na data de sua publicação e passa a figurar por 15 sessões, para conhecimento…
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, decretou no dia 2 de maio de 2013 a liberação de R$ 287 milhões para o pagamento de precatórios em ordem crescente de valor. De acordo com Alckmin, os titulares de precatórios de menor valor são os que mais precisam dos créditos. O governador também afirmou que o pagamento dos precatórios movimenta a economia e melhora o consumo. Atualmente, o Estado de São Paulo possui oito mil precatórios a serem quitados. Saiba mais na matéria publicada pelo Portal do Governo do…
Visando a constante atualização do conhecimento e a excelência no exercício profissional e no atendimento aos seus clientes, a Advocacia Sandoval Filho promove um novo curso de qualificação destinado a sua Equipe Jurídica em maio deste ano. O curso “Liderança e Motivação de Equipes”, ministrado pela consultora de empresas Vera Lúcia Vieira Vernareccia, será realizado em diversas datas durante todo o mês. Os objetivos do curso são, dentre outros, demonstrar a importância da motivação da equipe, da autoavaliação para o desenvolvimento profissional, do constante aperfeiçoamento profissional e pessoal e da…
O ano de 2013 iniciou-se com uma ingrata notícia para milhares de pensionistas de servidores estaduais. Foram surpreendidos por uma intimação emitida pela São Paulo Previdência (SPPREV) para responderem a processo administrativo que visava a anulação da pensão percebida que, outrora, fora reconhecida e validada pela própria Administração Pública.Conforme bem demonstrado em artigo veiculado em nosso site (acesse aqui o artigo), após o transcurso de mais de 10 (dez) anos da data da produção do ato que concedeu a pensão, a Administração Pública Estadual está impedida de promover a revisão…
O Poder Legislativo e os servidores públicos do Estado de São Paulo têm uma relação de grande importância. É a Assembleia Legislativa que recebe e vota projetos que afetam diretamente o funcionalismo. Em 2012, por exemplo, a Assembleia Legislativa aprovou a Proposta de Emenda Constitucional 19/2011, que reconhece a carreira de delegado de polícia como jurídica, um pleito antigo da categoria. A carreira de médico também foi instituída ao âmbito da Secretaria da Saúde pelo Projeto de Lei Complementar 39/2012. Também foram aprovadas as criações de novas vagas para o…

EDIÇÕES ANTERIORES

A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar