Edição 268
Edição 268
O Superior Tribunal de Justiça regulamentou a Resolução 14/2013, que torna obrigatória o processo eletrônico para petições iniciais e acidentais. De acordo com reportagem do site do STJ, a obrigatoriedade já era esperada e deve agilizar o acesso à Justiça. A medida não vale para “processos que ainda tramitem na forma física, ações e procedimentos de investigação criminal restritos e feitos de classe específica, como habeas corpus, ação penal, revisão criminal e representação”. Saiba mais detalhes na íntegra da matéria.STJ – 3 de julho de 2013 Petição eletrônica passará a…
Todos os servidores públicos estaduais – ativos, aposentados e pensionistas – nascidos no mês de julho têm até o dia 31 deste mês para efetuar o recadastramento obrigatório na Secretaria da Gestão Pública. Os servidores públicos que não fizerem isto, podem ter os salários suspensos e voltarão a receber somente quando a situação for regularizada. O recadastramento pode ser feito por meio do preenchimento de formulário disponível no setor de Recursos Humanos de cada órgão, pelo site da Secretaria da Gestão Pública (clicando aqui) ou, para aposentados e pensionistas, em…
O processo eletrônico chegou, no dia 1 de julho, à Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e, a partir de 12 de agosto, o peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório nesta Seção. A medida faz parte do Plano de Unificação, Modernização e Alinhamento do TJSP. Até março de 2014, todas as seções do TJSP devem ter processos eletrônicos. O objetivo é dar mais agilidade ao andamento das ações. Veja mais detalhes no material do TJSP.Tribunal de Justiça de São Paulo – 4 de julho de…
Para a edição de julho do seu Ciclo de Palestras, a Advocacia Sandoval Filho escolheu o tema “A Redação Jurídica e o Novo Acordo Ortográfico”. Ministrada pelo advogado e professor José Maria da Costa, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e autor do livro Manual de Redação Jurídica, lançado pela editora Migalhas, a palestra foi realizada no dia 3 de julho deste ano e contou com a presença da equipe jurídica e administrativa da Advocacia, além de convidados externos.  “A palestra foi brilhante”, afirma Ana…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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