Edição 269
Edição 269
Após cinco anos recebendo o valor de sua aposentadoria integral, um professor teve seu benefício reduzido após revisão do Tribunal de Contas da União. A redução se deu por uma inclusão indevida na somatória dos anos de exercício de magistério, que concederiam o direito ao recebimento da aposentadoria integral. De acordo com o TCU, o professor ainda precisava cumprir 342 dias para completar 30 anos de profissão. O parecer levou o servidor a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu manter a aposentadoria integral, já que o…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU) uma proposta de medida provisória que viabiliza o pagamento de precatórios por meio dos recursos de depósitos judiciais referentes a litígios que não envolvam os Estados e municípios. A OAB tomou como exemplo a Lei Complementar nº 147 do Estado do Rio de Janeiro, que vai permitir a quitação de todos os precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Estado – dívida hoje contabilizada em R$ 3,5 bilhões - com os recursos dos depósitos judiciais até 2014.…
Advogados da Comissão de Precatórios da OAB-SP se reuniram com o diretor do Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador Pires de Araújo, e o adjunto Luis Paulo Aliende para expressar sua indignação com a demora na liberação de depósitos aos credores de precatórios. Esse trâmite chega a levar mais de um ano, de acordo com reportagem divulgada pela OAB-SP. Ainda segundo a matéria, o TJSP divulga mensalmente a liberação de pagamentos. O credor, no entanto, ainda demora mais de um ano para receber o…
O próximo Ciclo de Palestras da Advocacia Sandoval Filho será dedicado ao esclarecimento de dúvidas sobre a carreira de médico nos Quadros das Secretarias de Estado e autarquias. Advogados do Escritório estarão à disposição dos servidores públicos para solucionar todos os questionamentos sobre o assunto. Veja mais detalhes no convite abaixo e garanta a sua vaga. O evento é gratuito.   A carreira de médico nos Quadros das Secretarias de Estado e autarquias Drs. Ana Flávia Sandoval, Rachel Chaves, Messias Falleiros, Ricardo Lebrão, Victor Mattar e Lucas Mortati Atendendo a…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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