Edição 275
Edição 275
O desembargador Luiz Edmundo Marrey Uint,membro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi o convidado especial de encontro promovido pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo), realizado no último dia 8 de agosto, às 15 horas. O tema central foi a questão dos precatórios. Marrey, que também é secretário executivo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas da Magistratura (COPEDEM), foi o palestrante convidado. O relato da palestra é feito aqui pela advogada Ana Teresa Magno Sandoval, que…
O Superior Tribunal de Justiça admitiu o processamento de mais três reclamações de servidores públicos de São Paulo sobre a conversão de salários em URV (Unidade Real de Valor). As reclamações dizem respeito a erros de conversão da moeda decorrente à implantação do Plano Real. O STJ admitiu as ações por verificar divergências entre o que decidiu o colégio recursal – que considerou improcedente a solicitação de revisão do valor movida por um dos autores, por ter ultrapassado o prazo de cinco anos em que tinha direito de exigir a…
O advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vão apresentar, em setembro, ao Supremo Tribunal Federal, propostas de modulação para pagamento de precatórios. De acordo com Adams, o município de São Paulo pode ser o ente da federação mais afetado pela decisão de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/2009, que regia os pagamentos de precatórios. Por isso, a Prefeitura e a Advocacia Geral da União pretendem encaminhar ao STF propostas de alternativas para que as dívidas de precatórios sejam quitadas em curto prazo,…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou, no dia 27 de agosto de 2013, um requerimento ao Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, solicitando o cumprimento pleno dos critérios definidos pelo próprio STF a respeito dos pagamentos de precatórios e a devida correção dos valores das dívidas. De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e do presidente da Comissão Especial de Credores Públicos – Precatórios da OAB, Marco Antonio Innocenti, os Tribunais de Justiça do país têm aplicado uma lei declarada…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 27 de agosto de 2013, a reconsideração da decisão da conselheira Maria Cristina Peduzzi em relação à correção monetária de precatórios. A conselheira negou pedido de liminar de autoria da OAB que obrigaria os Tribunais de Justiça do país a adotarem o critério de correção monetária dos precatórios que vigorava antes da Lei 11.960/2009, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.  De acordo com a decisão da conselheira, não compete ao CNJ…
A Advocacia Sandoval Filho irá receber, no dia 29 de agosto de 2013, especialistas em precatórios judiciais para debater "Os Novos Rumos para os Precatórios Alimentares: Aspectos Práticos e Atuais". O encontro faz parte do Ciclo de Palestras promovido mensalmente pelo Escritório, com o objetivo de debater assuntos jurídicos atuais e de relevância para a sociedade. Os palestrantes convidados desta vez são os advogados Felippo Scolari Neto, Presidente do MADECA – Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares, e Marcelo Gatti Reis Lobo, Conselheiro Seccional – Presidente da Comissão…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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