Edição 284
Edição 284
O julgamento da modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, que regia os pagamentos de precatórios, foi o assunto do editorial do jornal O Estado de S. Paulo do dia 28 de outubro. O jornal aborda a Emenda Constitucional 62/2009, expõe a situação do julgamento iniciado no dia 24 de outubro com o voto de Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal, assim como aponta as próximas etapas do julgamento e as discussões que deverão ser feitas até que decisão seja concluída. Acompanhe os detalhes…
Na edição de novembro do Conversando com o Cliente, a advogada Alice de Oliveira Martins, da Advocacia Sandoval Filho, explica como funciona a fase de execução do processo dos precatórios. Depois que a decisão final transita em julgado, ele retorna ao cartório de origem e só então é iniciada a fase de execução. Nesta fase, o réu, ou seja, o ente devedor é intimado a cumprir o que foi determinado no título judicial. Entre o trânsito em julgado e o efetivo recebimento do valor pelo credor, leva-se, em média, de…
Sabe-se que o Réu, vencido em uma ação judicial, deverá cumprir o que ficou fixado na sentença, seja uma prestação pecuniária, seja uma prestação de fazer, não fazer ou entregar determinado bem.No entanto, muitas vezes, o Réu, agora Executado, não cumpre a decisão judicial, inadimplindo sua obrigação. Daí surge uma questão: como o Autor que venceu a ação poderá receber aquilo que lhe é devido?A questão era mais facilmente resolvida quando se tratava de obrigação consistente na entrega de dinheiro, pois o Código de Processo Civil regulamentava, e ainda regulamenta,…
Pelo segundo ano consecutivo, a Advocacia Sandoval Filho apoia a Tucca – Associação para Crianças e Adolescentes com Câncer – durante o Mc Dia Feliz (campanha realizada pelo Mc Donald's para arrecadação de verba para instituições de apoio e combate ao câncer infantojuvenil). Em 2013, os resultados superaram os do ano anterior. Assim, mais crianças e jovens terão assistência, acompanhamento e atendimento para enfrentar esta batalha. "O ambiente corporativo é muito importante para alcançarmos nossos objetivos: fazer valer a Justiça", afirma Antônio Roberto Sandoval Filho, sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho.…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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