Edição 290
Edição 290
No dia 21 de novembro de 2013, O Governo do Estado de São Paulo alterou a lei complementar nº 1.218/2013 que dispõe sobre a conversão em dinheiro – de parte da licença-prêmio de servidores do Quadro de Magistério e de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. Com a modificação, os servidores em atividade poderão requerer a conversão em dinheiro de uma parcela de 30 dias de suas licenças-prêmio. Veja mais detalhes na alteração divulgada pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo.     Diário Oficial do Estado de São…
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) liberou, no mês de novembro, um total de R$ 203.469.783,04 para o pagamento de precatórios do Estado e da prefeitura acima de R$ 21.990,54. No total foram destinados R$ 148.178.671,54 para o pagamento das dívidas do Estado de São Paulo. Destes, R$ 38.448.053,97 beneficiaram os credores prioritários- idosos ou portadores de doenças graves. À lista de ordem cronológica, foram destinados R$ 37.356.633,63 e a fila em ordem crescente de valor recebeu R$ 72.373.983,94. Acesse aqui a lista dos beneficiados com o pagamento…
A Secretaria do Estado de São Paulo modificou o processo de atribuição de aulas para os 181,5 mil professores efetivos e estáveis da rede estadual de ensino. Antes eram necessárias três datas para atribuir, ampliar e suplementar a carga de trabalho. Com a nova medida, a composição da carga horária dos docentes será definida em um único dia.Os profissionais devem procurar a escola ou a diretoria regional de ensino em que vão atuar entre os dias 20 e 24 de janeiro. Além desta mudança, outra novidade para 2014 é que,…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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