Edição 289
Edição 289
No dia 26 de novembro de 2013, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu com os juízes, desembargadores e secretários das diversas áreas do Tribunal para expor o panorama administrativo do órgão e apresentar as metas para os próximos dois anos. Entre as metas apresentadas durante a “I Reunião de Análise Estratégica” do TJSP, está a implantação de 90% do sistema informatizado de controle de precatórios até o final de dezembro de 2014. Confira mais na nota divulgada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e…
O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinava a correção monetária de um precatório com base no IPCA. Quem fez o pedido de suspensão ao STF foi a Procuradoria-Geral Federal. Segundo alegou a PGF, as correções monetárias de precatórios deveriam ser feitas com base no índice da poupança - até que o Supremo Tribunal Federal module os efeitos da inconstitucionalidade da Emenda 62/2009. Em sua defesa, a Procuradoria se baseou também em um despacho feito pelo Ministro Luiz Fux, que…
Diretores do Madeca reuniram-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (4/12), no Palácio dos Bandeirantes. Na pauta, a posição do governo em relação ao pagamento dos precatórios. “Foi uma reunião informal e direta, que não havia sido previamente agendada”, explica Felippo Scolari, presidente do Madeca (Movimento que reúne os advogados dos credores alimentares). “O governador mostrou-se bem informado sobre a situação dos precatórios”, afirma o advogado Cláudio Pontes, vice-presidente do Madeca e sócio da Advocacia Sandoval Filho. O principal destaque da reunião foi a sugestão, feita…
O primeiro dia de julgamento sobre a modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, realizado no dia 24 de outubro de 2013 no Supremo Tribunal Federal, foi encerrado com um pedido de vista do Ministro Roberto Barroso para analisar melhor a questão antes de proferir o seu voto. No momento, o julgamento que teve início com o voto do Ministro Luiz Fux (saiba mais aqui) ainda não tem data para voltar a ser discutido pelos Ministros do STF. A Emenda Constitucional nº 62 de 2009,…
O governo do Estado de São Paulo reajustou em 7,26% o piso salarial mínimo dos servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e da Procuradoria Geral de São Paulo. A atualização dos salários passa a valer em janeiro de 2014 para os funcionários públicos das três faixas salariais. Com isso, os servidores que cumprem 40 horas de jornada semanal, por exemplo, passam a receber R$ 842,00 – antes, recebiam R$ 785,00. Os servidores que cumprem a jornada de 30 horas semanas, de R$ 589,00 passam a ganhar R$ 631,50. Já os…
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no dia 25 de novembro, uma proposta de resolução feita pela OAB Nacional que altera os critérios para cálculos das dívidas públicas na Justiça Federal.  De acordo com o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “é ideal que a taxa seja a mesma que o governo cobra em relação aos seus créditos tributários”. Leia os detalhes na matéria do Conselho Federal da OAB. Conselho Federal da OAB – 27 de novembro de 2013   Após petição da OAB, CJF eleva índice…
Nos próximos dois anos, o juiz colombiano Humberto Antonio Sierra Porto e o advogado brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas estarão no comando da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) como presidente e vice-presidente, respectivamente. Roberto Figueiredo foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e já presidiu diversas comissões em defesa dos Direitos Humanos.   A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo sediado em San José, na Costa Rica, que faz parte do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos – por sua vez, vinculado…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
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