Edição 293
Edição 293
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou, no dia 27 de dezembro de 2013, os últimos pagamentos de precatórios do ano. Nesse mês, todas as listas (Prioridades, Ordem Cronológica e Ordem Crescente de Valor) foram favorecidas. Na lista de prioridades – cujos credores são idosos ou doentes graves -, R$ 33.399.381,85 vão beneficiar 784 credores. Já na lista de precatórios em ordem cronológica, R$ 40 milhões foram liberados para quitar um precatório.  A lista de precatórios em ordem crescente de valor, por sua vez, recebeu R$ 72.835.336,55, que vão…
A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo já iniciou os recadastramentos de servidores nascidos em janeiro. Servidores ativos, inativos e pensionistas devem atualizar seus dados através do site da Secretaria ou por meio de um formulário que pode ser retirado no Departamento de Recursos Humanos de cada órgão. De acordo com a Secretaria de Gestão Pública, os servidores que não se recadastrarem até o dia 31 estarão sujeitos a terem os salários suspensos.  Leia os detalhes na nota divulgada pelo Portal do Governo do Estado de São…
Após o recesso de fevereiro, os Ministros do Supremo Tribunal Federal devem voltar à Corte com importantes temas a julgar já no primeiro semestre de 2014. Dentre eles, estão a correção da poupança em planos econômicos, a “desaposentação” e a retomada do julgamento de modulação dos efeitos da inconstitucionalidade da Emenda nº 62/2009, que regia os pagamentos de precatórios e teve parte do seu texto declarado inconstitucional em março de 2013. O julgamento de modulação, iniciado com o voto do Ministro Luiz Fux (relembre aqui), vai decidir qual será o…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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