Edição 294
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O Tribunal de Justiça de São Paulo fará, no dia 3 de fevereiro, 140 anos de história. O dia também será marcado pela posse dos novos membros do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal, conselho responsável por assuntos ligados aos integrantes do Judiciário paulista. Para comemorar o seu aniversário e a posse dos seis novos conselheiros, o TJSP vai promover um concerto com o maestro e pianista João Carlos Martins e a Orquestra Bachiana Filarmônica Sesi-SP no dia de seu aniversário, que será realizado na Sala São Paulo. Confira abaixo…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Estado de São Paulo deverá cumprir as 252 decisões judiciais de diversas varas paulistas contra a SPPrev para que os pagamentos de pensões sejam retomados. A autarquia havia suspendido os pagamentos de pensões, o que originou diversas ações movidas pelos lesados. De acordo com o Estado, o montante de pensões a serem pagas traria grave dano ao orçamento público. Segundo o Ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, além de as pensões terem caráter alimentar, o Estado já arca com esses…
O governo do Estado anunciou que implantou uma medida financeira para reduzir a criminalidade em São Paulo. Agora, policiais civis e militares e agentes da Polícia Técnico-Científica em atividade receberão um bônus salarial de até R$ 2.000 por trimestre se forem registradas diminuições nos números de ocorrências de mortes violentas, como homicídios e latrocínios; e paralisação de crescimento do número de roubos em geral, com exceção de bancos e cargas; e roubos e furtos de veículos. Outro aspecto da medida é que, mesmo que as metas de redução de criminalidade…
No que diz respeito aos precatórios, felizmente, no âmbito federal, o ano de 2014 começou com boas notícias. A Lei Orçamentária Federal nº. 12.919 determinou a correção dos débitos judiciais pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Referida lei, de 24 de dezembro de 2013, decretou o afastamento definitivo da Taxa Referencial (TR) como índice de correção dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor.A postura adotada pela União coaduna com os critérios definidos na coisa julgada para fins de pagamento de precatórios (ADI nº. 4.357). A correção baseada…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
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