Edição 296
Edição 296
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, no dia 31 de janeiro, os pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo. Para as listas de precatórios prioritários (cujos credores são idosos e doentes graves), em ordem cronológica e ordem crescente de valor, foram disponibilizados um montante total de R$ 148.786.110,28. A lista de Prioridades recebeu R$ 36.077.393,23 que vão beneficiar 868 credores. Já para a lista de precatórios em ordem cronológica, R$ 40 milhões foram liberados para quitar um precatório. Quanto à lista…
De acordo com o Ministro Mauro Campbell Marques, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “apenas em circunstâncias excepcionais previstas em lei poderá o servidor público desempenhar atividade diversa daquela pertinente ao seu cargo”. Dessa forma, o Poder Judiciário entende que o servidor público deve exercer somente a função para a qual prestou o concurso: não sendo permitido, portanto, nem que o servidor exerça a função de um cargo inferior e nem o contrário, quando o servidor é encaminhado para exercer a função de um cargo superior. Caso…
Para o próximo Ciclo de Palestras, a Advocacia Sandoval Filho convidou o professor Cássio Scarpinella Bueno – mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil – que vai abordar as "Atualizações do Novo Código de Processo Civil". O encontro será no dia 12 de fevereiro, a partir das 18h30, no auditório Sandoval Filho. Para mais detalhes, veja o convite abaixo.   CICLO DE PALESTRAS 2014 Atualizações do Novo Código de Processo Civil Cássio Scarpinella Bueno Mestre, doutor e livre-docente em Direito Processual Civil, Cássio Scarpinella Bueno é o convidado do…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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