Edição 300
Edição 300
Após muitos impasses por conta da indefinição do método de correção de precatórios, o Supremo Tribunal Federal vai retomar, no dia 12 de março (quarta-feira), o julgamento da ação que vai definir qual será o índice a ser utilizado na atualização monetária dos precatórios. Em março de 2013, o STF julgou ilegal parte do texto da Emenda Constitucional 62/2009, que regia os pagamentos de precatórios. Um dos pontos considerados inconstitucionais foi a correção dos precatórios com base na Taxa Referencial (TR). No entanto, não ficou definido qual seria o índice…
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, no dia 28 de fevereiro de 2014, as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês de fevereiro. Neste período foram encaminhados mais de 149 milhões de reais para quitar as dívidas do Estado e autarquias. Desse montante, R$ 40.698.080,60 foram destinados aos precatórios prioritários - cujos credores são idosos ou doentes graves -, beneficiando 1071 titulares. Outros R$ 35.444.340,31 foram encaminhados para quitar dois precatórios em ordem cronológica. Já para a lista de precatórios em ordem crescente de valores, foram destinados…

EDIÇÕES ANTERIORES

A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar