Edição 303
Edição 303
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), irá julgar o pedido do Partido Solidariedade para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, a correção é feita pela legislação impugnada. Para o partido, o FGTS deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Barroso, relator do processo, afirma que, devido à relevância da matéria, a decisão deve ser tomada rapidamente. Veja mais detalhes na reportagem do Centro de Orientação Fiscal.CenoFisco – 27 de março de 2014 Plenário…
Sabe-se que os pagamentos devidos pela Administração Pública, em razão de sentença judicial, são efetuados somente por meio de Precatório ou de Requisição de Pequeno Valor (RPV).Por esta razão,alguns doutrinadores entendem que a execução contra a Fazenda Pública é um procedimento jurisdicional constitucionalmente diferenciado , em razão das normas da Constituição Federal, mais precisamente o artigo 100. A principal consequência deste tratamento diferenciado em favor da Administração Pública está na impossibilidade de se aplicar as regras gerais de cumprimento de sentença ou de execução. Em outras palavras, se o devedor…
O Ciclo de Palestras de abril irá abordar a Economia Criativa. O especialista convidado é Rafael Art, diretor-fundador do portal de conteúdo Agora Sustentabilidade. A palestra acontece no dia 8 de abril, das 18h30 às 20h30, no auditório da Advocacia Sandoval Filho. As inscrições são gratuitas se as vagas, limitadas. Veja o convite abaixo e garanta a sua.   CICLO DE PALESTRAS 2014 Economia Criativa Rafael Art O Ciclo de Palestras do mês de abril terá como tema a Economia Criativa. Para abordar o assunto, a Advocacia Sandoval Filho convidou…
Retomado no dia 19 de março, o julgamento que vai determinar o método de pagamento dos precatórios e o índice a ser utilizado na correção monetária das dívidas foi novamente adiado e não tem prazo para voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal. O voto apresentado em outubro de 2013 pelo Ministro Luiz Fux, relator do processo, foi seguido pelos Ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki. A sessão foi interrompida e encerrada com o pedido de vista do Ministro José Antonio Dias Toffoli. Apesar da suspensão do julgamento, a…

EDIÇÕES ANTERIORES

A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar