Edição 304
Edição 304
O Superior Tribunal de Justiça vai definir qual procedimento será adotado quanto aos processos que tramitam no Tribunal sobre o índice de correção monetária que deve atualizar os precatórios. O STJ vai considerar se aguardará a decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema ou se dará prosseguimento às tramitações.   Iniciado em março de 2013, o julgamento que vai definir qual será o índice aplicável à correção monetária dos precatórios voltou à pauta da Corte do Supremo no dia 19 de março – cinco meses depois…
O Governo de São Paulo destinou, no dia 31 de março, o valor de R$ 700 milhões aos mais de 255 mil servidores da Secretaria Estadual de Educação que receberam o bônus por resultado. Desse número, 206 mil são professores, sendo que 47 mil receberão mais de R$ 5 mil de salário extra. O número de servidores que ganharam o bônus é 24% maior do que no ano passado - assim como o montante destinado, que aumentou em R$ 100 milhões comparado a 2013. O salário extra é pago a…
O Ciclo de Palestras de abril irá abordar a Economia Criativa. O especialista convidado é Rafael Art, diretor-fundador do portal de conteúdo Agora Sustentabilidade. A palestra acontece no dia 8 de abril, das 18h30 às 20h30, no auditório da Advocacia Sandoval Filho. As inscrições são gratuitas se as vagas, limitadas. Veja o convite abaixo e garanta a sua.  
Foi aprovado, por unanimidade pela Assembleia Legislativa, no dia 1° de Abril de 2014, o projeto de lei que institui o Adicional de Local de Exercício aos médicos sanitaristas. Com isso, os servidores agora podem, no primeiro processo de promoção, de 2014 concorrer da classe de Médico I, para Médico II ou Médico III. É preciso, no entanto, ter mais de 10 anos de exercício efetivo para médico II e mais de 20 anos de médico I e II para médico III. Veja mais detalhes na reportagem publicada no Diário…
O Tribunal de Justiça de São Paulo alterou, por meio da Ordem de Serviço nº 01/2014, o método de encaminhamento dos pagamentos dos precatórios estaduais em ordem crescente de valor. Desde março, os credores que fizerem parte de um único precatório terão seus valores pagos individualmente pelo Tribunal, desde que o valor para cada credor seja igual ou inferior a R$ 678.575,92. Leia mais detalhes na matéria divulgada pelo portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.     Tribunal de Justiça de São Paulo – 02 de abril de…
Em recente decisão, da lavra do M.M. Juiz de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, a Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a proceder ao recálculo do valor da aposentadoria a um grupo de servidores públicos, garantindo-lhes o recebimento de seus proventos com base no valor do nível do cargo efetivo que ocupavam enquanto em atividade. Ao se aposentar, referidos servidores passaram a um nível do cargo efetivo imediatamente inferior ao que se encontravam enquanto em atividade. Segundo a…
Gratificação por Regime de Dedicação Integral deve ser estendida a médicos que se aposentaram em jornada integral e a pensionistas de médicos falecidos que trabalhavam em jornada integral Em Janeiro de 2013, foi promulgada no Estado de São Paulo a Lei Complementar nº 1.193, instituindo a carreira de Médico no funcionalismo público estadual. Esta Lei Complementar prevê a instituição da Gratificação por Regime de Dedicação Integral (GRDI) aos médicos ativos sujeitos à jornada integral de trabalho, que se caracteriza pela exigência do cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.…

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