Edição 311
Edição 311
Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Freitas, em seu artigo publicado pelo jornal Valor Econômico, o Marco Civil da Internet – sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 22 de abril de 2014 – trará mais problemas do que soluções. Para Guilherme Freitas, o Marco Civil conta com vários pontos polêmicos, judicializando questões que já se encontravam resolvidas através de outros instrumentos mais ágeis.Freitas afirma que uma regra para assegurar os direitos e deveres dos usuários da internet é bem-vinda, porém…
Os professores da rede estadual de ensino de São Paulo podem ter aumento salarial por mérito. Para isso, os interessados devem se inscrever, entre os dias 2 e 16 de junho, para avaliação que acontecerá entre 24 e 31 de agosto. Podem participar professores, diretores de escola, assistentes de diretor, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos – efetivos ou estáveis. O Programa de Valorização pelo Mérito já promoveu 100 mil docentes desde 2010. Saiba mais na matéria publicada pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo.Diário Oficial do Estado de…
No dia 16 de maio foi realizada, na Assembleia Legislativa, uma sessão solene em homenagem aos trabalhadores da saúde. A sessão defendeu mais recursos e o reconhecimento aos profissionais que atuam na área da saúde. O deputado Rafael Silvia, autor do projeto que deu origem à institucionalização de 12 de maio como o Dia Estadual do Trabalhador da Saúde, presidiu a sessão e afirmou que “o dinheiro que escapa pelo ralo da corrupção é o dinheiro que falta para que as pessoas sejam bem atendidas”. Outros parlamentares estiveram presentes e…
A Advocacia Sandoval Filho vai receber no dia 28 de maio de 2014, às 18h30, a palestra Novidades da Gestão Legal no Mundo Atual. A palestra será ministrada por Simone Viana Salomão, formada em Administração de Empresas pela Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). Simone Salomão cursou MBA em Controladoria e Finanças pela USP/Fundace e hoje é coordenadora e professora de diversos cursos da Pós Graduação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Confira o convite e faça a sua inscrição!CICLO DE PALESTRAS 2014Novidades da Gestão Legal…
A Reclamação (RCL) 15024, que questionava a vinculação do salário-base de arquitetos e engenheiros do município de Natal ao salário mínimo, foi julgada procedente pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Fux, tal vinculação viola o que diz a Súmula Vinculante 4 do STF, em que um dos verbetes afirma que “o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem a servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial, salvo nos casos previstos na Constituição”. Veja…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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