Edição 313
Edição 313
Os servidores da administração penitenciária agora serão beneficiados com a aprovação de dois Projetos de Leis Complementares. O PLC 18/2014 promove reajustes salariais e reduz para três anos o tempo mínimo de exercício para servidores concorrerem a uma promoção. Já o PLC 19/2014 institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) aos agentes de segurança penitenciária. Leia outros detalhes na matéria do Diário Oficial do Estado de São Paulo.Diário Oficial do Estado de São Paulo – 4 de junho de 2014Aprovados projetos que beneficiam servidores da administração…
Jaime Jimenez foi o profissional escolhido pela Advocacia Sandoval Filho para ministrar a palestra de junho do Ciclo de Palestras. Jimenes é sócio-diretor da Sher Marketing e professor de MBA em diversas instituição e vai abordar “Marcas e Pessoas” no dia 11 de junho, às 18h30, no auditório da Advocacia Sandoval Filho. Mais detalhes e inscrições no convite abaixo.CICLO DE PALESTRAS 2014Marcas e PessoasJaime Jimenez“Marcas e Pessoas” foi o tema escolhido para o Ciclo de Palestras do mês de junho. Para falar sobre o assunto, a Advocacia Sandoval Filho convida…
A 7ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito do município, Gilberto Kassab, por improbidade administrativa. A condenação se deu pelo não pagamento de precatórios a servidores públicos durante o exercício da sua gestão. Kassab foi condenado a pagar uma multa social no valor de 30 vezes o salário que recebia como prefeito em 2006, além de ter seus direitos políticos suspensos por três anos. Kassab é presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD) e é pré-candidato às eleições de 2014 para o governo do…
O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo (OAB-SP) deu parecer contrário à aquisição de precatórios por parte dos advogados responsáveis pelo processo. De acordo com a Ordem, a prática configura infração ética. O caso veio à tona depois de consulta formulada por um advogado que afirma que seus clientes preferiam vender os créditos ao profissional que a estranhos. Os créditos adquiridos pelo advogado poderiam, de acordo com o consultante, permanecer em sua posse ou ser negociados com empresas interessadas. “Desde sempre…
O Projeto de Lei Complementar 61/2013, de autoria do Poder Executivo, que prevê a Bonificação por Resultados (BR) a policiais civis, militares e da polícia técnico-científica foi aprovado, por maioria de votos, no dia 3 de junho, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Todavia, o PLC foi contestado por não retroagir a março e por não contemplar também os bombeiros. O Projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador do Estado, e ser regulamentado por meio de decreto.  Leia os detalhes na matéria divulgada pelo Diário Oficial do Estado de São…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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