Edição 338
Edição 338
Por meio do Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), a Universidade de São Paulo espera reduzir em 6,5% nos gastos com folha de pagamentos de pessoal, que hoje corresponde a 105% de seu orçamento. O programa é destinado a servidores técnico-administrativos. As inscrições estão abertas até o dia 31 de dezembro e podem ser feitas por servidores de até 67 anos de idade. De acordo com material divulgado pela assessoria de imprensa da USP, o PIDV oferece duas verbas rescisórias, além das legais, que são o saldo de salário,…
O Ministro Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, apresentou, no dia 19/11, um levantamento sobre a demora na tramitação dos processos no órgão. De acordo com os dados, um processo que tenha sido objeto de pedido de vista durante seu julgamento, demora, em média, mil dias a mais para ser decidido do que um processo que tramita sem que algum dos magistrados peça para analisar melhor a ação. A pesquisa foi apresentada junto à Corte do STJ.Para resolver o problema, o Ministro…
O Projeto de Emenda Constitucional nº 84 de 2011 (PEC 84/2011) quer garantir aos dependentes e pensionistas de credores de precatórios prioritários a preferência nos pagamentos das dívidas. O texto da PEC foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no dia 19 de novembro - e agora vai a Plenário para votação. De acordo com o senador Eduardo Suplicy, relator da matéria, “se o pensionista e o dependente preenchem os mesmos requisitos - idade ou doença grave - nada mais justo que eles também…
Para o deputado Carlos Giannazi, o governo do Estado de São Paulo vem tratando com descaso as solicitações dos servidores públicos de publicação de documentos. Por isso, ele apresentou dois projetos de lei e uma representação no Ministério Público estadual pedindo mais agilidade no processo e nas solicitações de servidores que pedem aposentadoria, certidão de liquidação de tempo, quinquênio e outros documentos – o PL 14/12 estabelece prazos curtos para tramitação e publicação de cada processo do servidor e o PL 1.338/14 pede transparência na internet para informar o andamento…
O advogado Luis Renato Avezum, sócio da Advocacia Sandoval Filho, escreveu artigo sobre a diferença entre precatório e RPV. Ele aborda ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que, no caso de ações coletivas, deve ser considerado o valor individual de cada processo e não a soma de todos os valores, pois isso poderia prejudicar diversos credores que receberiam por RPV e, portanto, mais rapidamente.Veja a publicação do Migalhas em http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI211839,21048-STF+RPV+nao+afronta+o+artigo+100+da+Constituicao+FederalOu acesse o artigo no Blog dos Advogados clicando aqui.
Um novo golpe direcionado aos clientes da Advocacia Sandoval Filho apareceu na praça. Dessa vez, os bandidos entram em contato por telefone, identificam-se como advogados do escritório. Informam que já houve o pagamento do precatório, mas exigem, para a liberação do dinheiro, um depósito relativo a supostas custas processuais.A Advocacia Sandoval Filho alerta que este ato é uma fraude e deve ser comunicado à Policia Civil. O escritório jamais condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza.A Polícia Civil conta com investigações em andamento sobre esse tipo de…
A Advocacia Sandoval Filho nasceu em 1979 da imaginação de quem acreditava na Justiça e confiava nas instituições. De fato, era preciso confiar no Poder Judiciário para questionar ações que envolviam outro poder da República, o Poder Executivo.No início, aquela parecia uma batalha perdida de antemão.Enfrentar o Poder Público naqueles tempos era uma tarefa inglória. Diante desse cenário adverso, não foram poucos os que nos aconselharam a desistir da luta.Seguimos adiante, sem esmorecer. A poderosa máquina pública foi levada à Justiça milhares de vezes para mudar decisões administrativas prejudiciais a…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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