Edição 342
Edição 342
Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo obtiveram reajuste de 6,23% em seus rendimentos. O benefício está valendo desde 1º de janeiro de 2015 e foi divulgado no dia 12/01 em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda. O reajuste será aplicado em mais de 177 mil benefícios cujos valores estavam situados entre R$ 724,00 e R$ 741,79. A portaria estabeleceu ainda as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles…
O Ministério da Educação divulgou, no dia 6 de janeiro, o aumento do piso para professores de escola pública: 13,01%. Com o aumento, professores de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais ganharão um salário inicial de R$ 1.971,18. O reajuste deverá ser aplicado ainda em janeiro. O reajuste está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008). De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica…
A Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, estabelece novos critérios para a concessão de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte. Os servidores públicos também estarão sujeitos às novas regras em relação à pensão por morte. O benefício que antes não tinha carência, agora exige 24 meses de contribuições mensais, com algumas exceções. Outra alteração é que agora o benefício será concedido de acordo com a expectativa de vida do beneficiário. Antes, a pensão por morte era vitalícia. Veja todos os detalhes no…
Uma médica celetista contratada pela prefeitura de Itapecerica da Serra (SP) não conseguiu garantir sua estabilidade no cargo. O reconhecimento do direito lhe foi negado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A autora da ação contestou sua demissão depois de três anos de exercício, argumentando que, pela Constituição Federal e pela Súmula 390, ela teria direito à estabilidade – já que exerceu a função de 2000 a 2005. Para o Ministro Walmir Oliveira, relator do processo, a estabilidade garantida pela Súmula 390 "tem seu alcance limitado às…
A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça estão cobrando magistrados do TJSP para que julguem os processos mais antigos o quanto antes. Caso o índice de produtividade dos juízes não melhore, a corregedoria do CNJ exigirá explicações do Tribunal, podendo inclusive abrir processos disciplinares para averiguar as condutas dos desembargadores do Estado. A notícia foi dada pelo presidente do TJSP, Desembargador José Renato Nalini. De acordo com o presidente, a responsabilidade pela demora nos julgamentos é da presidência, mas há possibilidade de…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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