Edição 346
Edição 346
Desde que iniciamos há 35 anos a Advocacia Sandoval Filho, nossa atividade esteve sempre pautada por três princípios básicos que orientam desde então as nossas ações: trabalho, verdade e transparência. O primeiro é a base de tudo. Ao aceitar a defesa judicial de um cliente, assumimos o compromisso e a responsabilidade de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para pleitear os direitos do cliente junto às várias instâncias judiciais.Para fazer esse trabalho bem feito, é preciso empenho, dedicação, sola de sapato e, sobretudo, estudo, muito estudo. Ninguém alcança…
O Superior Tribunal de Justiça divulgou um estudo de jurisprudência sobre a isenção do Imposto de Renda aos portadores de câncer. O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88 garante a isenção de IR sobre os proventos de aposentadoria dos portadores de doenças graves, mas a administração pública revoga o benefício na ausência dos sintomas da doença ou diante de aparente cura, o que provoca o ajuizamento de milhares de ações, que chegam até o STJ para decisão. Veja os detalhes na reportagem do STJ.Superior Tribunal de Justiça – 4…
Coragem é a característica mais importante para ajudar a acabar com a perseguição política sofrida por servidores públicos – seja qual for o motivo. De acordo com a Confederação dos Servidores Públicos Federais (Condsef), o governo deveria olhar para o problema com mais atenção. A perseguição é, infelizmente, uma prática frequente nas repartições públicas. Para a Condsef, ela é tratada como uma forma de mostrar aos demais funcionários que determinada prática não deve ser seguida. Advogados alertam para a importância de denunciar este tipo de assédio. Detalhes na Coluna do…
Mais agilidade na liberação dos pagamentos de precatórios em São Paulo. Este foi o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo, em ofício enviado ao Tribunal de Justiça do Estado no dia 22 de janeiro. De acordo com a Ordem, estimativas apontam para um crescimento de três mil pessoas por mês na fila e mais de R$ 4 bilhões em dívidas. A liberação vinha acontecendo em um ritmo mais acelerado graças a mutirões e ampliação da jornada de trabalho de servidores do TJ. Essas medidas, no…
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes a janeiro de 2015. O valor total destinado aos credores da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado foi de mais de R$ 160 milhões. Em janeiro, 856 credores prioritários do Estado (idosos e doentes graves) irão receber R$ 34.627.441,38. Já à lista de precatórios em ordem crescente de valor, foram destinados R$ 80.270.425,78, que vão beneficiar 2.617 credores. Em relação às dívidas em ordem cronológica, um precatório será quitado em R$…
A Medida Provisória (MP) 664/2014, que alterou regras do sistema de previdência social, foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). As partes requerem liminar ao Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos da MP e a declaração de inconstitucionalidade da matéria – que, de acordo com as partes, endurece regras para concessão do auxílio-doença e de pensão por morte que resultam em restrição de direitos adquiridos, além de violar, pelo menos, 11…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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