Edição 349
Edição 349
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a fevereiro de 2015. Ao todo, serão destinados mais de R$ 163 milhões para a quitação das dívidas da Fazenda do Estado de São Paulo e Fundações, Autarquias e Universidades. Desse montante, R$ 33.140.823,80 serão destinados a 845 credores de precatórios prioritários (idosos ou doentes graves). Enquanto isso, 43 precatórios em ordem crescente de valor serão pagos em R$ 80.445.383,54 ao todo, beneficiando 2.072 credores. Em relação à ordem cronológica das dívidas, R$ 49.528.634,29 serão…
  O portal jurídico Migalhas repercutiu, no dia 30 de outubro, um artigo escrito pelo advogado Davi Pires Santana, sócio da Advocacia Sandoval Filho, sobre o direito à paridade remuneratória entre pensionistas e servidores públicos em atividade. No artigo, o advogado questiona o comunicado emitido pela São Paulo Previdência (SPPrev), em setembro de 2014, sobre a extinção da paridade para as pensões concedidas após a Emenda Constitucional nº 41/03. Confira o artigo publicado no site do Migalhas clicando aqui ou leia aqui no site da Advocacia Sandoval Filho.
Faleceu em São Paulo na segunda-feira, 3 de março de 2015, o advogado Paulo José da Costa Junior, criminalista que gozava de grande prestígio no meio jurídico e na sociedade, autor de diversos livros, entre eles, “Crimes Famosos”, em que analista delitos notórios como o crime da rua Cuba e o caso do “maníaco do parque”. O advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, fundador da Advocacia Sandoval Filho, relembra o papel importante exercido pelo criminalista em todas as esferas de atuação – como professor, autor de livros de referência, personalidade de…
Encontra-se num impasse a situação dos precatórios federais. Um conflito de competência, envolvendo vários órgãos do Poder Judiciário, inclusive o Supremo Tribunal Federal, vem impedido o pagamento dos precatórios federais. O foco do conflito é a escolha do índice de correção monetária a ser aplicado aos valores dos créditos. Enquanto o STF não decide quanto ao indexador a ser utilizado, as instâncias federais travam conflito aberto, que vem impedindo o pagamento dos precatórios federais. É o que sustenta artigo sobre o tema, elaborado pelo site jurídico “Migalhas”. Leia a íntegra…
O Conselho Nacional de Justiça, por meio de seu perfil no JusBrasil, uma rede social jurídica que visa compilar as principais informações do meio, divulgou uma matéria com o título “O que são os precatórios?”. No texto, o CNJ explica o que são esses débitos e dá detalhes sobre a situação dos precatórios no Brasil. De acordo com o CNJ, em junho de 2014 a dívida dos três entes públicos somava R$ 97,3 bilhões. O texto discorre ainda sobre as regras para o pagamento de precatórios, o processo de expedição…
A Medida Provisória nº 664/2014 estabelece novas regras para a concessão de auxílio-doença e pensão por morte, que passaram a valer no dia 1º de março de 2015. Para o auxílio-doença, as novidades são o valor do benefício – que não pode ser superior à média das últimas 12 contribuições – e o pagamento dos primeiros 30 dias de afastamento, que agora fica sob responsabilidade da empresa. Já a pensão por morte sofreu alteração no tempo de duração do benefício, no valor da pensão e na carência para requerimento da…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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