Edição 377
Edição 377
  Qua, 16 de Setembro de 2015 12:13 A 4ª Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (Trujefs-4) decidiu que a mesma gratificação de desempenho concedida aos servidores em atividade deve, no período anterior à regulamentação dos critérios de avaliação de desempenho, ser estendida aos servidores aposentados e pensionistas - uma vez que durante este período a gratificação apresenta caráter geral. A decisão se deu em razão de um Incidente de Uniformização movido por uma pensionista, em que foi questionado o não recebimento da Gratificação de…
  Sex, 18 de Setembro de 2015 10:46 Diversos clientes da Advocacia Sandoval Filho encaminharam ao escritório nas últimas semanas diversas dúvidas a respeito do “abono de permanência”, que deve ser pago a todos os servidores estatutários que completam o tempo de aposentadoria voluntária e seguem trabalhando. O valor deste abono é de 11% sobre os vencimentos. O pagamento do abono deve continuar até o momento do pedido de aposentadoria voluntária, a compulsória ou a concessão de aposentadoria por invalidez. Para apresentar aos clientes outros esclarecimentos a respeito do tema,…
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, no dia 15 de setembro, o levantamento Justiça em Números, que colheu dados de orçamento, produtividade, recursos humanos e estrutura dos tribunais brasileiros durante o ano de 2014. De acordo com o levantamento, o número de processos em tramitação na Justiça brasileira já ultrapassa R$ 100 milhões – dentre processos pendentes e novos processos registrados no período. Ainda de acordo com o relatório, uma das maiores dificuldades do Judiciário é dar conta dos processos de execução: são cerca de 36 milhões de ações aguardando…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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