Edição 383
Edição 383
Vivemos hoje um dos períodos mais difíceis da vida nacional. Acossados pela crise política e econômica, brasileiros de todas as regiões sentem-se inseguros quanto ao presente e temerosos quanto ao futuro. Quem está empregado teme pelo desemprego. Quem já perdeu o emprego está tomado de incertezas quanto ao seu futuro. Quem pode investir adia essa decisão para um momento mais propício. A despeito de todo esse quadro, a sociedade brasileira tem pelo menos um motivo para otimismo. Movidos pelo mais estrito interesse público, o Poder Judiciário, seus juízes, desembargadores e…
Liminar do Conselho Nacional de Justiça, deferida na terça-feira (27/10), exige que os Tribunais de Justiça observem que os recursos provenientes dos depósitos judiciais sejam utilizados preferencialmente no pagamento de precatórios. O uso desses recursos para outros fins só pode ser liberado para estados e municípios que tiverem com os pagamentos dos precatórios em dia. "A decisão deve orientar os tribunais quanto a correta utilização dos depósitos judiciais, exigindo que sejam preferencialmente pagos precatórios em atraso", disse Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da Ordem dos Advogados…
  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7805/14, de autoria do deputado Vicente Candido, que prevê o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E) como base para correção monetária de precatórios. Atualmente, os precatórios são corrigidos uma única vez e o índice utilizado para a correção das dívidas é o da caderneta de poupança. O Projeto de Lei obedece a determinação do Supremo Tribunal Federal, feita em março de 2014, de que o…
  A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de outubro, o Projeto de Lei 2106/15, que prevê carga horária máxima de 120 horas mensais para policiais e bombeiros militares, além de remuneração dobrada nos feriados trabalhados - caso o servidor cumpra jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. A regra atual estabelece apenas que os vencimentos destes funcionários sejam definidos por lei estadual. O Projeto de Lei segue agora para aprovação de outras Comissões da Casa.…
  A Advocacia Sandoval Filho entra mais uma vez no rol dos mais bem conceituados escritórios de advocacia do país na nova edição do livro Top Lawyers. A obra, que será lançada no dia 4 de novembro pela editora Inbook, em parceria com o portal Migalhas, apresenta os principais escritórios e suas áreas de atuação, casos de relevância e um breve currículo dos sócios em textos bilíngues. Na edição de 2013/2014, a Advocacia Sandoval Filho também marcou presença na obra. A edição de 2015/2016 do livro será lançada na Livraria…

EDIÇÕES ANTERIORES

A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar