Edição 392
Edição 392
  A Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), responsável pela gestão dos pagamentos das dívidas do Estado, afirmou à Advocacia Sandoval Filho a previsão de repasse para a quitação das dívidas em 2016. Cerca de R$ 2,076 bilhões são esperados para pagar precatórios prioritários e em ordem cronológica neste ano - caso a média do valor repassado pela Fazenda do Estado mensalmente se mantenha ao decorrer do ano.   De acordo com a Depre, a Fazenda do Estado vem depositando mensalmente cerca de…
  A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2015, que permite que engenheiros e arquitetos acumulem até dois cargos públicos, aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, de acordo com o senador Cássio Cunha Linha, se faz necessária diante da crescente demanda de profissionais capacitados na área de infraestrutura e tecnologia. Conheça os detalhes na reportagem da Agência Senado.   Agência Senado – 19 de janeiro de 2016 Projeto permite que engenheiros e arquitetos acumulem dois cargos públicos Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça…
  Em 2015, 11 governos utilizaram um total de R$ 16,9 bilhões oriundos de depósitos judiciais para pagar precatórios, dívidas com a União e aposentadorias dos servidores que estavam atrasadas – uma fatia de 13% do total de recursos que os Tribunais de Justiça tinham sob custódia. O levantamento foi feito pelos Tribunais de Justiça e as informações foram divulgadas no jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com a reportagem, o governo de São Paulo utilizou R$ 1,4 bilhão desse montante para quitar dívidas de precatórios. Os depósitos…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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