Edição 396
Edição 396
  O Governo do Estado de Goiás foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado a indenizar uma servidora comissionada que havia sido exonerada em seu segundo mês de gestação. De acordo com o relator do processo, desembargador Amaral Wilson de Oliveira, mesmo que o vínculo empregatício tenha sido estabelecido por nomeação, os direitos e garantias sociais asseguradas pela Constituição não devem ser ignorados. Desse modo, a servidora faz jus ao recebimento de salário referente ao período de gravidez e aos 180 dias de licença-maternidade.   Como argumento, o governo…
  Acompanhando uma tendência que vem sendo adotada na esfera judiciária, o Supremo Tribunal Federal implantou projeto-piloto que permite que seus servidores possam trabalhar remotamente. O chamado “home office”, expressão em inglês que define essa prática, é facultativo e depende da aprovação de um superior – podendo ser o chefe de gabinete, o diretor-geral ou a Presidência da corte. Medida parecida foi adotada em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em seguida, os Tribunais de Justiça de Santa Catarina e São Paulo também possibilitaram essa forma alternativa de trabalho em…
  O governo do Estado de São Paulo entrou com mandado de segurança e pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 27 de janeiro deste ano, questionando ato da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do TJ-SP. Através de portaria, a Depre propôs a elevação do valor destinado pelo Estado ao pagamento de precatórios para que seja possível cumprir o prazo de cinco anos (até 2020) para a quitação de todos os precatórios. A Diretoria de Precatórios do TJ propôs a elevação de 1,5%…
  “Há uma forte tendência na atualidade de difundir a ideia de que nada funciona bem neste país, que a corrupção está arraigada em todas as nossas instituições e que há má intenção em todas as iniciativas de nossos agentes públicos”, afirmou o desembargador Paulo Dimas Mascaretti, novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que assumiu a liderança da Corte em janeiro deste ano. Entretanto, Dimas sustentou que “vale a pena botar dois pés entusiasmados no chão e acreditar que somos capazes de reunir forças” para combater aqueles…

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