Edição 397
Edição 397
  Em janeiro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que oficiou a Administração do estado, em setembro de 2015, sobre o aumento do índice de repasse mensal para os pagamentos de precatórios a partir de janeiro deste ano (saiba mais aqui).   Diante disso, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) enviou ao Tribunal de Justiça de São Paulo,…
  O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou no dia 19 de fevereiro medidas para adicionar uma receita de R$ 12 bilhões para o governo Federal. A proposta está relacionada a um programa de otimização de pagamentos de precatórios, com a utilização dos rendimentos dos valores transferidos e ainda não sacados pelos credores. A proposta será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional e prevê a utilização de rendimentos de precatórios federais que foram pagos mas ainda não foram sacados pelos beneficiários.   Barbosa afirmou que a ideia vinha sendo estudada…
  Diante da proximidade da data em que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor, a Equipe Jurídica da Advocacia Sandoval Filho voltou a se reunir, na tarde do dia 17 de fevereiro, para mais uma série de palestras sobre as alterações do Novo CPC. Dessa vez, as palestras irão discutir as modificações que influenciam diretamente no trabalho do Escritório. A discussão dos temas será dividida em mais três encontros, que ocorrerão uma vez por semana. A iniciativa de reunir a Equipe Jurídica para mais uma série de…
  O Brasil conta com mais de 205 milhões de habitantes, dos quais 9% formados por pessoas com 65 anos ou mais, segundo o IBGE. Dados do mesmo Instituto apontam que esse percentual deve aumentar para 13% em 2030. Esse aumento vem sendo acompanhado pela adoção de diversas políticas públicas que buscam assegurar a proteção dos direitos da terceira idade. Os dispositivos que priorizam o pagamento de precatórios a credores idosos constituem um exemplo. Em artigo publicado na edição de fevereiro do jornal Tribuna do Direito, Rachel Santos aborda alguns…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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