Edição 174
Edição 174
Os titulares de cadernetas de poupança, com aniversário entre 1 e 15 de janeiro de 1989, no antigo banco Nossa Caixa têm direito a reposição de índices inflacionários. Isto acontece porque a inflação do período não corresponde ao índice creditado às cadernetas referente ao Plano Verão. O advogado Renato Elias Marão, sócio da Advocacia Sandoval Filho, explica que os correntistas que se sentirem lesados devem procurar um advogado de confiança para que sejam feitos os trâmites necessários para o recebimento da diferença. Veja mais detalhes a íntegra do artigo escrito…
A prioridade no pagamento dos precatórios alimentares frente a débitos de natureza diversa está prevista no artigo 100 da Constituição Federal. Com a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62/2009, foi estabelecida também a prioridade em relação aos idosos e portadores de doenças graves, também conhecidos como créditos prioritários-humanitários. O pagamento destes créditos deve, no entanto, ser realizado juntamente com o pagamento dos precatórios alimentares, respeitando-se a ordem cronológica de apresentação, critério adotado pelo Estado de São Paulo. O que está acontecendo, entretanto, nos pagamentos realizados pelo TJSP, é…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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