Edição 182
Edição 182
O Tribunal de Justiça de São Paulo formou o Mutirão de Precatórios. De acordo com reportagem do TJ-SP, o objetivo é tornar mais rápido o recebimento dos valores por parte dos credores, acelerando a expedição de mandados de levantamento de valores de precatórios. O grupo é formado por 45 escreventes técnicos judiciários que atuam no Gabinete da Presidência e nas Secretarias subordinadas. O mutirão começa no dia 18 de outubro e vai até 16 de dezembro. Veja mais detalhes na íntegra da matéria do TJ-SP. Tribunal de Justiça de São…
O projeto de Lei Complementar n° 60/11, que regulamenta a situação dos servidores da saúde, está em fase de recebimento de emendas dos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta é reajustar os salários, gratificações e outros direitos de forma retroativa a partir de 1° de julho de 2011. Giovanni Guido Cerri, Secretário Estadual de Saúde, acredita que o plano de reajuste torna mais atrativo o exercício do serviço público na área de saúde no Estado de São Paulo. Leia mais na matéria da Assembleia Legislativa do Estado de…
De acordo com a Emenda Constitucional nº 62, de 2009, os estados e municípios devem depositar, anual ou mensalmente, verbas destinadas ao pagamento de precatórios. Este depósito deve ser feito em contas especiais administradas pelo Tribunal de Justiça. O Estado de São Paulo optou por fazer os depósitos mensais. Isso, no entanto, não tem acontecido da forma correta. O Estado não tem destinado estes recursos à conta especial, mantendo os valores em seu poder. Isso impede a incidência de juros, como acontece com todo depósito judicial, explica Ana Flávia Sandoval…
No dia 11 de outubro, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou projetos de lei sobre reestruturação de carreira da Polícia Civil e aposentadorias e promoções da Polícia Militar. Os projetos fazem parte um pacote que beneficia servidores da Segurança Pública e da Administração Penitenciária. Para vigorar como leis, os textos devem ser sancionados pelo governador do Estado. Leia a íntegra do Diário Oficial - Poder Legislativo.

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