Edição 149
Edição 149
O Adicional de Insalubridade é um benefício concedido aos servidores púbicos que enfrentam algum tipo de risco à saúde para exercer sua atividade profissional. Este benefício deveria ser calculado sobre o valor-base de dois salários mínimos vigentes. A base de cálculo, no entanto, foi congelada no salário mínimo de 2009. Leia mais detalhes no artigo escrito pela advogada Leiza Costa, sócia da Advocacia Sandoval Filho. Estado mantém congelamento do Adicional de Insalubridade Desde a edição da Súmula Vinculante n. 4 pelo Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado de São…
Cinira Neusa Bovo Cecagno tinha 68 anos e era professora aposentada. Após uma vida dedicada ao serviço público, Cinira costumava ficar em casa, em Rio Claro, no interior de São Paulo, com o marido e as duas netas. Tinha como hobby o artesanato, para o qual não tinha tempo quando lecionava. Sempre muito positiva e cheia de vontade de viver, Cinira Neusa descobriu, no início de 2010, que era portadora de um câncer. Diante da nova realidade, a servidora pública não se abalou, fez uma cirurgia e acreditava que tudo…
A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, explica, em artigo, a nova redação do artigo 100 da Carta Maior, referente à cessão de créditos de precatórios a terceiros. Diante da demora no recebimento do que lhes é de direito, os credores acabam optando por vender seus créditos, mesmo diante de um deságio que pode chegar a 70%. Para a advogada, a autorização da cessão de precatórios é uma afronta à dignidade da pessoa humana. Veja a íntegra do artigo.
Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 62, os precatórios devem ser pagos respeitando a ordem de prioridade para idosos e portadores de doenças graves. Para que essa prioridade seja respeitada, no entanto, é preciso que o credor comprove a situação de doença ou idade. O advogado Cláudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho, explica como os credores devem proceder. Leia mais. Tribunal de Justiça efetua pagamento de precatórios Desde a entrada em vigor da Emenda Constitucional n° 62/09, com a criação de um regime especial para pagamento…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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