Edição 187
Edição 187
Um total de 2.926 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 31 de outubro de 2011. Ainda, 234 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, R$ 1,7 bilhão em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.   Tribunal de Justiça de São Paulo libera cerca de R$ 144 milhões No…
A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho aprovou, no dia 10 de novembro de 2011, novos horários de trabalho para os servidores públicos estaduais de São Paulo que estão matriculados em cursos regulares presenciais do Ensino Médio à pós-graduação. As informações são do Diário Oficial do Estado. Leia mais.Diário Oficial do Estado de São Paulo – 11/11/2011 Horário de estudante para servidor público A medida se aplica aos matriculados em cursos regulares presenciais do ensino médio até a pós-graduaçãoMARIZA PAULICEKEm reunião realizada nesta quinta-feira, 10/11, a Comissão de…
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 60/2011, no dia 9 de novembro, os servidores da saúde do Estado de São Paulo terão aumento de 7% sobre o salário-base a partir de julho de 2012, além de gratificação executiva. De acordo com reportagem do Diário Oficial, o PLC institui ainda “reestruturação e reenquadramento das classes, instituição de gratificações de preceptoria e de prolabore específico para médicos, cirurgiões-dentistas e médicos sanitaristas, evolução funcional por mérito e competências e a instituição da classe de tecnólogo em Radiologia”. Leia mais. Veja tabela…
Os professores, supervisores de ensino e diretores de escola do Estado de São Paulo premiados na avaliação do Programa de Valorização pelo Mérito terão aumento de 22,1% sobre o salário-base de cada categoria. A prova aconteceu entre 11 e 13 de julho. Além dos resultados da avaliação, foram levados em conta critérios como a assiduidade e o tempo de permanência na mesma instituição. Veja mais detalhes na publicação do Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de São Paulo – 08/11/2011 Prêmio para quem sabe educar Retroativo a 1o de julho,…
De acordo com a Lei Complementar 1.150/11, sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, os oficiais que já cumpriram o tempo necessário para a inatividade, serão transferidos para a reserva remunerada da Polícia Militar. Estes servidores contarão com proventos integrais, conforme estabelece a lei. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho.   Lei complementar aprovada trata da inatividade e promoção dos policiais militares A Lei Complementar 1.150/11, que dispõe sobre regras de inatividade e promoção aplicáveis aos policias militares, foi…
O artigo escrito pela advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, sócia da Advocacia Sandoval Filho, é divulgado no Migalhas, jornal eletrônico da mais alta notoriedade no meio jurídico. A advogada discorre sobre a não incidência do Imposto de Renda sobre juros aplicados em dívidas judiciais para compensar a demora no pagamento e denuncia que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não adere a esta regra, calculando o IR sobre o valor total da dívida e retendo o encargo na fonte. Veja mais detalhes na íntegra do artigo.

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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