Edição 190
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Um total de 1.682 credores prioritários foram beneficiados com o último pagamento liberado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que aconteceu no dia 30 de novembro de 2011. Ainda, 436 precatórios foram pagos na ordem crescente de valor. De acordo com o advogado Victor Sandoval Mattar, sócio da Advocacia Sandoval Filho, até o hoje o Estado de São Paulo pagou, no total, mais R$ 1,8 bilhão em precatório. Veja mais detalhes no artigo escrito pelo advogado.
Os servidores públicos do Estado de São Paulo, das classes regidas pela Lei Complementar 1.080/2008, terão reajuste salarial de 7% e Prêmio de Desempenho Individual. Os benefícios foram aprovados, por unanimidade, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O reajuste será retroativo a 1º de julho de 2011 e incidirá sobre o salário-base e a gratificação das carreiras-meio, conforme reportagem da Assembleia Legislativa. Saiba mais detalhes.
No dia 30 de novembro, o jornal O Liberal, de Americana, interior de São Paulo, publicou artigo escrito pela advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, sócia da Advocacia Sandoval Filho. O material trata do imposto de renda incidente sobre os precatórios. A advogada explica que, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, o IR não incide sobre os juros de mora aplicados para compensar o atraso no pagamento das dívidas judiciais. Acesse aqui a íntegra da publicação.
A Advocacia Sandoval Filho informa que receberá procurações para ingressar com a ação para o Reenquadramento da Lei 1.080 até o final do mês de dezembro 2011. Têm direito a pleitear o correto enquadramento todos os servidores públicos aposentados, ativos e pensionistas do Estado de São Paulo, que exercem ou exerceram atividades-meio. Estes servidores podem, também, solicitar o ressarcimento dos prejuízos causados pela alteração do plano geral de Cargos, Vencimentos e Salários. Leia mais.
O que são precatórios, como são organizados os pagamentos, quem tem direito a receber e o que acontece quando o pagamento é liberado são apenas algumas das dúvidas mais frequentes sobre o tema. Por isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou material esclarecendo as dúvidas. O material mostra ainda a atual situação dos precatórios no Estado de São Paulo – mais de 200 mil precatórios pendentes de pagamento. Veja mais na íntegra da reportagem do TJSP.

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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