Edição 191
Edição 191
O Projeto de Lei 840/2011, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores estaduais, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 13 de dezembro, e segue para a sanção do governador Geraldo Alckmin. Ressalta-se que o regime será válido apenas para os novos ingressantes das carreiras públicas. Leia mais.Diário Oficial – 13/12/2011 Assembleia aprova previdência complementar de servidores do Estado Medida exclui Polícia Militar, prevendo seu enquadramento em regime definido por lei específica Da Redação - Blanca CamargoO Plenário da Assembleia aprovou, nesta terça-feira, 13/12,…
Os servidores públicos da saúde e da área administrativa do Estado de São Paulo, regidos pela Lei Complementar nº 1.080/2008, foram beneficiados com aumentos – de 6% a 40% para a saúde e de 7% para a administração. Os benefícios são retroativos a 1º de julho. Os reajustes incidirão sobre o salário-base e as gratificações. A primeira parcela será paga em 20 de dezembro de 2011 e a segunda, em 26 de janeiro de 2012. Além do reajuste, as carreiras da área de saúde foram reestruturadas. Veja mais detalhes na…
O artigo “Os critérios da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário”, de autoria da advogada Maria Rachel Sandoval Chaves, sócia da Advocacia Sandoval Filho, foi publicado no Migalhas, importante veículo jurídico. No texto, a advogada explica que esse dispositivo tem “a finalidade de criar um filtro para que apenas os Recursos Extraordinários que tragam questões relevantes à sociedade, como um todo, sejam apreciados pelo Supremo Tribunal Federal”. Veja mais detalhes na íntegra da publicação, clicando aqui.
Entre 17 de outubro e 1º de dezembro, o Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas liberou depósitos de mais de 16 mil credores de precatórios do Estado e do Município de São Paulo, disponibilizando um total R$130.618.421,26. Os números são resultado do “Mutirão de Precatórios”, composto por 45 escreventes que atuavam em áreas administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo, e foram emprestados ao Setor de Execuções para agilizar a liberação do dinheiro após o depósito da Diretoria de Precatórios. Veja mais detalhes na matéria do TJSP.TJSP –…
Os servidores públicos de carreiras de apoio da Defensoria Pública terão aumento salarial. O Projeto de Lei Complementar 40/2011, do Executivo, que reajusta esses salários, foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa no dia 8 de dezembro. O projeto segue agora para a sanção do governador e, em seguida, será transformado em lei. Veja mais detalhes na reportagem do Diário Oficial do Estado de São Paulo.Diário Oficial – 9/12/2011 Reajuste salarial de carreiras de apoio à Defensoria é aprovado Também foi aprovado programa da Sabesp que subsidia ligações de esgoto…

EDIÇÕES ANTERIORES

A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar