Edição 195
O piso salarial de São Paulo terá novos valores a partir de 1º de março de 2012. Os reajustes chegam a até 15%. As três faixas salariais, R$ 600, R$ 610 e R$ 620, serão alteradas para R$ 690, R$ 700 e R$ 710. O Projeto de Lei ainda precisa da aprovação da Assembleia Legislativa. De acordo com reportagem do Diário Oficial do Estado de São Paulo, a estimativa é de que mais de 7,8 milhões de trabalhadores paulistas sejam beneficiados. Veja mais detalhes.
O Jornal Hoje, da Rede Globo, levou ao ar, no dia 20 de janeiro de 2012, reportagem sobre os precatórios e sua atuação situação no Brasil. De acordo com a matéria, são dois milhões de brasileiros esperando receber uma dívida total de cerca de 100 bilhões de reais. Flávio Brando, presidente da Comissão de Dívidas Públicas da OAB-SP, foi entrevistado e falou sobre possíveis alternativas para o problema com os precatórios. Veja mais detalhes na reportagem.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 840/2011, que estabelece o regime previdenciário complementar aos servidores públicos estaduais. A lei é uma exigência da Constituição Federal. De acordo com ela, os servidores públicos que ingressarem após sua entrada em vigor, terão a opção do regime de previdência complementar. Veja mais detalhes na reportagem do Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, teve mais um artigo publicado pelo site Migalhas, voltado a assuntos jurídicos. O tema da vez foi “O contribuinte e a quebra de sigilo fiscal”. A advogada discorre sobre o abuso do Fisco para com os contribuintes e o direito ao sigilo fiscal. Ana Flávia acredita que “as regras sob as quais se estabelecem as relações entre cidadão e Estado devem garantir um mínimo de equilíbrio e segurança, para que as duas partes possam interagir em relação de igualdade”.…
O advogado Antônio Roberto Sandoval Filho faz aqui uma homenagem à CAASP, Caixa de Assistência dos Advogados do Estado de São Paulo, instituição da qual foi diretor de Benefícios no biênio 1991/1992. Sandoval Filho está presente no recém-lançado livro “Uma história de assistência e benefícios à advocacia paulista”, que faz uma retrospectiva dos 75 anos de realizações desta instituição. Leia o artigo.

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