Edição 198
Edição 198
A viúva Olinda Camillo Pires Vieira, de 76 anos, espera há 10 anos pelo pagamento de precatório. A ordem de pagamento foi expedida em 2001, mas a viúva ainda não recebeu o pagamento que lhe é de direito. Viúva desde 1996 de veterano da Polícia Civil, Olinda Vieira vive de uma pensão que recebe em nome do falecido marido. Leia mais na matéria do jornal O Estado de S. Paulo.
Depois de 20 anos descumprindo ordens judiciais de pagamentos de precatórios, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) admite não possuir cadastro com relação de credores ou valores devidos. A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) estima que a dívida de precatórios esteja em R$ 20 bilhões só no Estado de São Paulo. Este tema foi abordado na discussão sobre os leilões de precatórios, nova forma de pagamento adotada pelo Estado. Saiba mais detalhes na reportagem do Estadão.
No dia 13 de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) se reuniu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para pedir urgência na criação de cadastro de credores de precatórios e valores devidos em atraso. De acordo com o presidente da Comissão da Dívida Pública da OAB–SP, Flávio Brando, a falta de organização destas informações contribui para o atraso dos pagamentos. Leia a íntegra da matéria.
Desde o ano passado, a ministra e corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, iniciou mutirões nos Tribunais de Justiça para organizar os setores responsáveis pelo pagamento de precatórios. Eliana Calmon afirma que o intuito da desordem é encobrir fraudes. Além disso, a corregedora diz que, frente à desorganização, é impossível estimar o valor da dívida. Acesse a íntegra aqui.
Com a missão de acelerar os pagamentos de precatórios, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve tornar a atuação dos setores dos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais mais eficiente. Entretanto, o pagamento de benefícios seguirá a ordem imposta pela longa fila dos precatórios. Leia mais na matéria do jornal O Estado de S. Paulo.
Sócia da Advocacia Sandoval Filho, a advogada Maria Rachel Faleiros Sandoval Chaves redigiu artigo que trata sobre o congelamento do Adicional de Insalubridade para servidores aposentados e pensionistas pelo Estado de São Paulo. O valor ainda tem por base o salário mínimo de 2009, “sendo mantida pelo Estado a política de achatamento salarial em relação aos seus ex-servidores”, afirma a advogada. Maria Rachel explica que, com o aumento do salário mínimo, o valor do benefício também deveria ter reajustado, tendo como base o novo valor do salário mínimo. Veja a…

EDIÇÕES ANTERIORES

A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

fechar