Edição 200
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Desde 22 de novembro de 2011, os servidores públicos contratados pela Lei 500/74 também têm direito aos benefícios da Sexta-Parte e da Licença-Prêmio. Os benefícios começaram a ser pagos a partir de novembro de 2011, quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, publicou o despacho. As parcelas anteriores a esta data, no entanto, devem ser requeridas por meio de ação judicial. A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, dá mais detalhes. Leia o artigo escrito pela advogada.
O desembargador Ivan Sartori acusou a imprensa paulistana de denegrir a imagem do Tribunal de Justiça de São Paulo, do qual ele é presidente. “Não posso absolutamente admitir esse movimento para denegrir o Judiciário”, afirmou Sartori, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A explosão do presidente do TJ-SP aconteceu após ser questionado sobre a lentidão no pagamento dos precatórios em São Paulo. Veja mais detalhes.
Durante evento de 10 anos do Juizado Especial Federal, a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional da Justiça, aconselhou os magistrados a buscar melhor estrutura de trabalho e afirmou que, por conta de alguns juízes que não trabalham corretamente, toda a categoria é julgada pela sociedade. A ministra cogitou propor a revogação da Resolução do CNJ que permite aos Tribunais de Justiça “ratearem valores relativos a rendimentos do dinheiro dos precatórios que fica depositado em uma conta específica”, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. “Os credores dos precatórios…
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou que o Estado vem “cumprindo rigorosamente a PEC que destina 1,5% da receita corrente líquida ao pagamento de precatórios”, de acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Para o governador, a lentidão se dá porque o pagamento é de responsabilidade do Poder Judiciário, a quem “cabe estabelecer a ordem dos pagamentos. Sabemos que isso não é fácil”. Veja mais na íntegra da matéria.

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
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