Edição 204
Edição 204
Ophir Cavalcante, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, pediu que cada seccional da entidade se engaje na luta contra o calote dos precatórios. Em especial, para que a OAB esteja presente nos comitês gestores dessas dívidas, hoje integrados pelos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. De acordo com reportagem da OAB, Cavalcante solicitou ainda que as seccionais façam uma ‘radiografia’ da sua situação em relação aos precatórios. O relatório será entregue ao Conselho Nacional de Justiça. Veja mais detalhes na íntegra da matéria.www.oab.org.br…
A Advocacia Sandoval Filho (ASF) tem contado com a mais ampla confiança por parte de seus clientes. “Chegamos agora em março a um número extraordinário: 300 mil procurações ajuizadas desde o início das nossas atividades, há cerca de 32 anos”, explica o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, sócio-fundador da ASF. “Este resultado só foi alcançado graças à confiança que desfrutamos junto ao servidor público do Estado de São Paulo e graças também aos resultados efetivos que atingimos em benefício dos nossos clientes”, revela o advogado. Outro número expressivo diz respeito…
O artigo “A inconstitucionalidade da modalidade leilão de pagamento de precatórios no exercício de 2012”, de autoria da advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, foi publicado no portal Migalhas, em 2 de abril de 2012. No texto, a advogada discorre sobre a nova forma de pagamento de precatórios adotada pelo Estado de São Paulo – os leilões reversos. Ela mostra que esta forma de pagamento é inconstitucional, uma vez que o decreto que estabelece a opção não foi expedido dentro do prazo previsto na Emenda Constitucional…
O Estado de São Paulo optou pelo leilão como forma de pagamento dos precatórios em 2012. Neste leilão reverso, ganha o credor que aceitar receber seu crédito decorrente de precatório com maior desconto. A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, escreveu artigo no qual explica que o leilão é inconstitucional porque o decreto que estabelece esta opção de pagamento não foi expedido dentro do prazo previsto na Emenda Constitucional 62, que define regras para o pagamento de precatórios. Ainda, com esta modalidade de pagamento, “além de…
Inaugurando uma nova frente de trabalho, a Advocacia Sandoval Filho (ASF) assumirá a defesa do Servidor Público do Município de São Paulo. A medida vem ao encontro das inúmeras solicitações de servidores municipais da capital, de diversas categorias, que chegaram até a Equipe Jurídica da ASF. Até hoje, a Advocacia Sandoval Filho atendia especialmente o servidor público do Estado São Paulo. “Vamos, agora, incorporar os funcionários municipais, que são vítimas, assim como seus colegas do Estado, de inúmeras manobras do Poder Executivo, que resultam em evidentes prejuízos à categoria. Nosso…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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