Edição 207
Edição 207
Com o objetivo de melhorar os serviços prestados à população, o Tribunal de Justiça de São Paulo divulga sua Ouvidora, um canal para sugestões, reclamações e elogios vindos de servidores, advogados, magistrados e todos os interessados. De acordo com reportagem do TJSP, “para a Presidência do Tribunal de Justiça, a opinião de seus diversos públicos é importante ferramenta para a gestão da instituição, para aprimorar ou modificar ações”. Ainda segundo a reportagem, todas as manifestações recebidas por meio da Ouvidoria são respondidas. Saiba mais detalhes sobre o serviço e como…
A contribuição compulsória incidente sobre os vencimentos integrais dos servidores públicos do Estado de São Paulo - percentual que pode ser de 1%, 2% ou 3% - destinada ao custeio de assistência médico-hospitalar denominada IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual foi instituída pela Lei Estadual nº 2.815/1981. Esta lei, no entanto, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, "uma vez que não é cabível ao Estado instituir contribuições destinadas ao custeio do sistema de saúde de maneira compulsória", explica a advogada Ana Flávia Magno Sandoval,…
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou as declarações do Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, concedidas à revista Conjur no dia 22 de abril. Na entrevista, Ramos havia criticado o Tribunal de Justiça de São Paulo porque, segundo ele, o TJ "superprotege" os credores. Em nota, a OAB contestou a afirmação, explicando que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) faz tudo para atrasar a liberação dos pagamentos. "A PGE impugna a totalidade dos levantamentos e não concorda sequer com a liberação de quantias incontroversas", sustentou em…
Mais de R$ 100 milhões em precatórios foram liberados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre os dias 9 e 21 de abril. No total, foram 1.089 depósitos que beneficiaram 8.013 credores do Estado. Esse foi o resultado do mutirão de precatórios instaurado pelo presidente do TJ no dia 9 de abril. De acordo com reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), o desembargador Ivan Sartori, presidente do TJSP, acredita que “os resultados foram possíveis por causa do destacamento de 35 servidores de varas cíveis, e da compra de…
Diante do grande número de reclamações apresentadas por credores alimentares, a Corregedoria Geral da Justiça fez um comunicado de alerta no qual o órgão sugere que os credores devem consultar o seu advogado antes de assinar qualquer contrato de cessão de crédito. Os credores que venderam seus precatórios reclamam que os compradores negociam o valor do crédito sem juros nem correção monetária. A Advocacia Sandoval Filho reitera sua posição contrária à venda de precatórios. “Este é um negócio que nunca beneficia o credor”, afirma o advogado Cláudio Pontes, vice-presidente do…

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A Advocacia Sandoval Filho informa que o recebimento de e-mails estará suspenso entre os dias 17/12/2016 e 8/01/2017 por conta do período de recesso do Escritório.
Pedimos a gentileza de retornar o contato a partir do dia 9/01/2017. Agradecemos a sua compreensão.

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