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O governador Geraldo Alckmin retirou o bônus de professores de 174 escolas ocupadas por alunos que protestam contra a reorganização escolar. A medida, de acordo com o Governo, se deu porque não foi realizada ou concluída nessas escolas a aplicação do Saresp, prova que mede a qualidade do ensino e bonifica os funcionários dos colégios que atingirem as expectativas determinadas pelo governo. O bônus seria distribuído em 2016.

 


Em declaração ao portal da revista Exame, a Apeoesp disse que entrará na Justiça contra a medida. De acordo com a presidente da entidade, Maria Izabel Noronha, não há como aplicar o Saresp de forma segura diante das manifestações contrárias à reorganização das escolas. Para a presidente, o problema não foi criado pelos professores, e sim pela Secretaria de Educação do Estado.

 



Reorganização escolar


O decreto que promove a reorganização escolar nas escolas públicas do Estado de São Paulo foi publicado no dia 1º de dezembro. A reorganização, que irá separar as escolas por “ciclo único” e objetiva “favorecer a gestão das unidades e possibilitar a adoção de estratégias pedagógicas focadas na idade e fase de aprendizado dos alunos”, de acordo com informações da Secretaria de Educação, deverá fechar 93 colégios, impactando a rotina de mais de 300 mil alunos. Atualmente, 194 escolas públicas estão sendo ocupadas por alunos que são contra a medida.


Publicado em Edição 388

 

Foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, no dia 1º de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 51/2015. O Projeto, que fora enviado em outubro pelo Governo para apreciação da Alesp sob regime de urgência, autoriza a contratação por tempo determinado de docentes da Categoria O em 180 dias do término do primeiro contrato.


A contratação temporária terá o prazo máximo de três anos e poderá ser prorrogada até o último dia letivo do ano em que findar o prazo. Ainda de acordo com o Projeto aprovado, os direitos e obrigações decorrentes da contratação ficarão suspensos sempre que ao professor contratado não forem atribuídas aulas.



Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo


Publicado em Edição 388

 

Para suprir atividade docente na rede de ensino público estadual, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei 51/2015, em ato publicado no Diário Oficial de 1º de outubro deste ano. Segundo o projeto, professores podem ser recontratados, por até três anos, depois de 180 dias do fim do primeiro contrato. Alckmin solicitou aos deputados que analisem o Projeto em Regime de Urgência, para abreviar a sua tramitação. Leia mais na matéria divulgada pelo Centro do Professorado Paulista.



Centro do Professorado Paulista – 1 de outubro de 2015


Projeto de Lei nº 51: contratação temporária categoria "O"


Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), no Suplemento da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 51/2015. O documento altera a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual. A medida decorre de estudos realizados pela Secretaria da Educação.

 

De acordo com o texto, os docentes poderão celebrar novo contrato de trabalho, para suprir atividade docente da rede de ensino público estadual, observada a existência de recursos financeiros, fundamentada na LC, decorridos 180 dias do término do contrato. A contratação para o exercício de função docente terá o prazo máximo de três anos e poderá ser prorrogada até o último dia letivo do ano em que findar o prazo.


Os direitos e obrigações decorrentes da contratação para função docente ficarão suspensos sempre que ao contratado não forem atribuídas aulas. O PL trata ainda do orçamento, em que as despesas resultantes da aplicação da lei complementar correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Confira o Projeto de Lei na íntegra.

Secom/CPP


Publicado em Edição 385

Para fins de aposentadoria, a Constituição da República assegura que os requisitos de idade e de tempo de contribuição sejam reduzidos em cinco anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. Trata-se da chamada aposentadoria especial para o professor.

A Administração Pública do Estado de São Paulo reconhece este direito apenas aos professores que estejam efetivamente em sala de aula lecionando, negando-o aos professores designados para outras funções, como é o caso dos professores readaptados.

Este panorama tende a mudar. Isto porque, em recente decisão, de outubro de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo garantiu aos professores estaduais readaptados o direito à aposentadoria especial, desde que as funções readaptadas sejam desempenhadas em unidade de ensino.

A decisão foi proferida em sede de mandado de segurança coletivo impetrado pelo Centro do Professorado Paulista (CPP) e beneficiará todos os seus associados.

Em regra, conforme já destacado por Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo, o servidor readaptado “é aquele que, por razões sérias de saúde, fica impossibilitado de exercer as suas funções para as quais foi selecionado e, afastado pelo poder público dessas funções, passa a exercer outras atividades, a critério médico”

O professor readaptado, portanto, passa a exercer outras funções, que não em sala de aula, como, por exemplo, funções administrativas (tais como: funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico).

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo veio a corroborar o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.772/DF, em 29/10/2008, passou a entender que os professores readaptados que exercem funções administrativas (como direção de unidade de ensino, coordenação e assessoramento pedagógico) têm direito à aposentadoria especial, desde que as funções sejam desempenhadas em estabelecimento de ensino.

Assim, ao se garantir aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial, consagrou-se o princípio da isonomia, pois o professor readaptado não deixa de ser professor. Conforme decidido pelo TJ/SP, a função de magistério do professor “não se limita apenas e tão somente a sala de aula, alcançando os professores readaptados que igualmente exercem tal função, porém fora da sala de aula”.

Desta forma, o Tribunal paulista afirmou que o professor readaptado no âmbito da unidade de ensino exerce igualmente seu cargo de professor, como se o fizesse efetivamente na sala de aula.

Não fosse garantido ao professor readaptado o direito à aposentadoria especial, haveria injustificável discriminação.

Portanto, para que o professor readaptado tenha direito à aposentadoria especial, basta ser professor de carreira e exercer a função readaptada em estabelecimento de ensino.

Diego Leite Lima Jesuino
OAB/SP 331.777


¹ Artigo escrito por Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo, disponível para consulta no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Acessado em 05/11/2015, às 17:03 (http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=354646).


Publicado em Blog dos Advogados
Qui, 22 de Outubro de 2015 15:10

O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) deverá priorizar o destino de seus recursos a estados e municípios que garantirem gratificação aos professores que lecionarem em penitenciárias e estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar nº 78/2015, aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. No momento, o projeto aguarda aprovação de outras Comissões da Casa. Leia mais na matéria veiculada no portal da Câmara dos Deputados.



Câmara dos Deputados – 21 de outubro de 2015


Educação aprova incentivo a adicional para professor que ensinar em presídios


Em seu substitutivo, relatora propôs prioridade no repasse de recursos a estados que concedam adicional, mas sem tornar obrigatório esse pagamento


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que incentiva o pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica que atuarem em penitenciárias e em estabelecimentos educacionais de internação de adolescentes.


Segundo o texto aprovado, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) voltados para a formação educacional de presos serão prioritariamente destinados aos estados e municípios que aprovarem leis assegurando gratificação para os servidores indicados.


A medida está prevista no substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Marcivania (PT-AP), ao Projeto de Lei Complementar 78/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), que altera a Lei do Funpen (Lei Complementar 79/94).


Originalmente, o projeto de Leite simplesmente permite remuneração adicional a professores que atuem presencialmente nos estabelecimentos penais. A proposta original destina recursos do Funpen para remuneração adicional de docentes, instrutores e monitores de educação escolar básica, profissional ou superior que atuem nos presídios. O adicional seria definido em lei federal e de cada ente federado, para os respectivos servidores.


Professora Marcivania, no entanto, avaliou ser melhor recomendar medidas efetivas para remunerar os profissionais da educação que atuem em presídios, em vez de obrigar os estados a pagar o adicional. Em todo caso, ela considerou meritório promover a ressocialização de presos, além de “promover a valorização dos profissionais da educação que atuam junto aos condenados”.
Tramitação


O projeto será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado também pelo Plenário.


Íntegra da proposta:
•    PLP-78/2015


Reportagem – Noéli Nobre
EDição - Adriana Resende


Publicado em Edição 382
Qui, 22 de Outubro de 2015 14:14

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou o projeto de lei que eleva o piso salarial dos professores da rede pública de educação básica. O PLS 114/2015 prevê que o piso, hoje de R$ 1.917,78, passe para R$ 2.743,65. O relatório, favorável ao projeto, estabelece a integralização do novo piso de forma gradual, no decorrer de três anos. Ainda de acordo com o relatório, caberá ao governo Federal, durante cinco anos, complementar os salários em vigor para que atinjam o novo piso. Veja todos os detalhes na matéria da Agência Senado.



Agência Senado – 20 de outubro de 2015

 


Comissão de Educação aprova aumento do piso salarial dos professores



O piso salarial nacional dos professores da rede pública de educação básica pode passar de R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês. É o que prevê o projeto (PLS 114/2015) de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado na reunião desta terça-feira (20) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

 

A lei que criou o piso (11.738/08) estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado, a cada janeiro, com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.


Ao longo dos seis anos (2009-2015) desde a sua implementação, o piso foi reajustado em 87%, com ganho real de 37%, segundo dados da Secretaria de Articulações com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação. Este ano, a atualização de 13,01% elevou o vencimento inicial da categoria de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78.



Forma progressiva



O relatório favorável ao projeto, da senadora Ângela Portela (PT-RR), estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos.


Um aspecto considerado "relevante" pelas senadoras é que deverá caber ao governo federal, durante cinco anos, a responsabilidade financeira pela complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial.


— Sabemos que muitos estados atravessam crises, e essa seria uma medida condizente para que os professores percebam melhores vencimentos — frisou Ângela Portela.


Com este objetivo, passariam a ser destinados 5% da arrecadação das loterias federais administradas pela Caixa para a complementação dos salários dos professores da educação básica.


O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Simone Tebet (PMDB-MS), que votaram a favor, a CAE terá condições de aprimorar o texto.


Publicado em Edição 382

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para impedir descontos nos salários dos professores da rede pública paulista que estavam em greve. De acordo com Lewandowski, os salários dos servidores têm caráter alimentar e devem ser pagos, como dita a Constituição Federal. Para o Ministro, a retenção dos salários devidos poderia comprometer a subsistência física dos professores e de suas famílias.

O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia impedido o Estado de realizar descontos nos salários dos grevistas pelos dias parados, além de determinar a devolução dos valores já descontados. No entanto, em recurso ajuizado pelo Estado de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a decisão do TJ/SP. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), então, reclamou ao STF que não cabia ao Superior Tribunal de Justiça analisar o recurso pois a discussão era de fundamento constitucional. Além de reconhecer os argumentos do Sindicato, o presidente do Supremo argumentou que os pagamentos dos salários dos servidores são garantidos pela Constituição Federal e que os descontos poderiam prejudicar os funcionários.


Supremo Tribunal Federal – 2 de julho de 2015

Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.

O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral.

Fundamento constitucional

O presidente do STF explicou que o STJ não pode analisar pedidos de suspensão de segurança se a matéria em discussão tiver fundamento constitucional. E, segundo o ministro Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.

O presidente revelou que o STF já reconheceu a existência de repercussão geral dessa matéria na análise do Agravo de Instrumento (AI) 853275. “A similitude fática entre a hipótese sob exame e o precedente citado indica, ao menos nesse juízo preliminar, a ocorrência de usurpação da competência desta Corte, haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou o ministro Lewandowski.

Caráter alimentar

Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.

Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.


Publicado em Edição 367

Dia 3 de novembro é o novo prazo estabelecido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para que os professores façam inscrição para a atribuição de aulas do período letivo de 2015. Os educadores devem fazer o cadastro exclusivamente pela internet, na página do GDAE, e podem optar por reduzir ou aumentar a jornada de trabalho, além de escolher trabalhar em classes, turmas ou projetos da Secretaria. Para mais detalhes, veja a informação divulgada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

Educação prorroga até dia 3 prazo para professores se cadastrarem na atribuição de aulas 2015

90% dos docentes já estão inscritos; cadastro deve ser feito no Portal da Secretaria até a próxima segunda-feira

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo prorrogou até a próxima segunda-feira, 3 de novembro, o prazo para as inscrições dos professores para a atribuição de aulas nas 5 mil escolas estaduais para o próximo ano letivo. O cadastro deve ser feito exclusivamente pela internet, na página do GDAE.

O novo período permite que professores tenham um tempo maior, incluindo o fim de semana, para realizar o cadastramento. Nesta fase, os educadores podem optar pelo aumento ou redução da jornada de trabalho e escolher se querem atuar em classes, turmas ou em projetos da Secretaria. Os docentes podem sanar suas dúvidas sobre o processo em link disponível no Portal da Educação.

Há ainda a possibilidade de atualização de dados cadastrais dos profissionais. Os docentes que passaram a atuar neste semestre na rede e foram contratados por meio do maior concurso da Educação já estão inscritos automaticamente.


Publicado em Edição 333

O Governo de São Paulo destinou, no dia 31 de março, o valor de R$ 700 milhões aos mais de 255 mil servidores da Secretaria Estadual de Educação que receberam o bônus por resultado. Desse número, 206 mil são professores, sendo que 47 mil receberão mais de R$ 5 mil de salário extra. O número de servidores que ganharam o bônus é 24% maior do que no ano passado - assim como o montante destinado, que aumentou em R$ 100 milhões comparado a 2013. O salário extra é pago a funcionários de escolas que atingem ou superam as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp). Leia mais na matéria do Diário Oficial do Estado de São Paulo.



 

Diário Oficial do Estado de São Paulo – 29 de março de 2014


Bônus para a Educação


Mais de 255 mil funcionários da Secretaria Estadual da Educação receberão o bônus por resultado nesta segunda-feira (31). Esse total é 24% superior ao número de contemplados no passado com a verba por merecimento, que pode chegar até o valor correspondente a 2,9 salários do servidor. Do total de beneficiados com a verba extra, 206 mil são professores – dos quais 47 mil receberão mais de R$ 5 mil de salário extra (16 mil deles recebendo mais de R$ 8 mil).


Para fazer o pagamento, o Executivo paulista destinará R$ 700 milhões – R$ 100 milhões a mais do que em 2013. O pagamento do benefício integra a política de valorização por mérito, em vigor desde 2008. O salário extra é pago a funcionários (diretor, professor, educador e equipe de limpeza) de escolas que atingem ou superam as metas estabelecidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp).


Caso atinja a meta do Idesp, o colégio recebe bônus de 2,4 salários. Se o índice estabelecido for superado, terá direito a bônus de até 2,9 salários. Em situações em que a meta não seja alcançada, calcula-se o quanto a escola avançou (por exemplo, se atingiu 50% da meta, o bônus é de 1,2 salário).

No cálculo do bônus, entram as faltas dos profissionais: receberá a bonificação o professor que tiver trabalhado, no mínimo, 244 dias no ano, com desconto proporcional ao número de faltas. São permitidas por lei ausências decorrentes de licença-maternidade, licença-paternidade, adoção e férias.


O professor tem direito ao bônus conforme o resultado do nível de ensino em que atua. Diretor, supervisor, professor-coordenador, agente de organização escolar, agente de serviços escolares, assistente de administração, secretários de escola e demais profissionais da Educação recebem de acordo com a média da unidade. Dirigente regional de ensino e supervisor ganham pela média das escolas das respectivas regiões.


Novidade no cálculo – No cálculo do bônus deste ano entrou um novo critério para fazer o pagamento: o índice de nível socioeconômico. Antes, o cálculo levava em consideração o desempenho dos alunos da rede estadual no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e os indicadores de aprovação, reprovação e abandono (que formam o Idesp).


O novo índice (varia de zero a dez) considera a situação socioeconômica dos estudantes – renda mensal familiar, casa própria, entre outros. Esse fator é acrescido aos atuais índices e multiplicado por aquele em relação à rede estadual ou se a unidade alcançou ou não a meta estabelecida. O maior prevalece. É importante ressaltar que, se a unidade escolar não atingiu sua meta ou obteve uma nota inferior à da rede estadual, seus funcionários não têm direito ao bônus por desempenho.


Publicado em Edição 304

Embora a Lei Federal 11.738/2008 estabeleça para os professores da rede pública de ensino um limite de 2/3 da carga horária com os alunos e o restante (1/3) em atividades extraclasse, o Estado de São Paulo não cumpre a lei, que encontra-se sob judice e sem prazo para resolução. Carlos Giannazi, deputado estadual e professor, escreve, em artigo publicado pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, que além de enfrentar uma dura rotina de trabalho, os professores ainda sacrificam o pouco tempo que teriam para descansar e ficar com familiares e amigos para a realização de atividades extraclasse. Isso, segundo Giannazi, explica as constantes faltas e licenças por doenças físicas e psicológicas. Leia a íntegra do artigo.


Diário Oficial do Estado de São Paulo – 20 de novembro de 2013


Ampliação da jornada extraclasse


Carlos Giannazi*

O trabalho do professor não se reduz apenas ao desenvolvido em sala de aula, relacionado diretamente com o aluno dentro dos parâmetros mínimos exigidos pela LDB de 800 horas anuais, 200 dias letivos e quatro horas de aulas diárias. Ao docente urge pesquisar, estudar, planejar, preparar e analisar avaliações, discutir o projeto pedagógico com seus colegas, atender aos pais e alunos e investir na formação para que possa estar sempre atualizado e qualificado para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, que ao final terá como meta alcançar o padrão de qualidade, um dos princípios da educação nacional.

Após lutas, mobilizações e audiências públicas, o magistério nacional conseguiu aprovar, no Congresso Nacional, a Lei Federal 11.738/2008, que no parágrafo 4º do artigo 2º estabelece o limite máximo de 2/3 de carga horária com os alunos, determinando dessa forma que no mínimo 1/3 da jornada de trabalho docente seja reservada à atividade extraclasse, conforme determina a LDB no inciso V do artigo 67º. Além disso, foi homologado pelo Ministério da Educação o Parecer CNE/CEB 18/2012, que institui os parâmetros a serem seguidos na implantação da jornada de trabalho do magistério público da educação básica. Para obrigar o Estado a cumprir a lei, apresentei o PL 48/2012, que institui a jornada do piso estadual nos mesmos moldes da Lei 11.738.

Mesmo com todos esses avanços e garantias do ponto de vista da legislação de ensino, vários sistemas de ensino municipais e estaduais afrontam e desrespeitam a lei, os professores e a educação pública de qualidade. Enquadra-se nessa violação o Estado de São Paulo, o mais rico da Federação, que para não cumprir a lei da jornada do piso colocou a discussão na Justiça, deixando-a sub judice, sem prazo para a sua resolução.

Os professores da rede estadual, além de enfrentarem condições adversas de trabalho, como a superlotação das salas, a falta de material didático escolar e de funcionários de apoio, a violência nas escolas e a ausência de uma rede de proteção social para os educandos – que deveria ser oferecida por outras secretarias –, não têm um tempo minimamente satisfatório para a realização das atividades extraclasse. Por conta da omissão do Estado, que oferece salários aviltantes aos professores, os mesmos realizam essas tarefas nas horas de folga, finais de semana, feriados, férias ou recesso, sacrificando o pouco tempo que poderiam estar com seus familiares ou descansando das longas e estafantes jornadas de trabalho impostas pelo Estado, levando muitos ao adoecimento no trabalho. A partir disso fica fácil entender o grande número de licenças e faltas médicas para o tratamento de doenças físicas e psicológicas, que seriam evitadas se o Estado melhorasse a carreira, a jornada de trabalho e, principalmente, cumprisse o que determina a lei federal que institui a jornada do piso nacional salarial.

Nossa meta será sempre a de que o professor tenha um salário compatível com sua enorme importância no cenário do desenvolvimento da sociedade. Para tanto, por exemplo, numa jornada de 40 horas, 20 devem ser utilizadas em sala de aula e a outra metade, em trabalho extraclasse.

*Carlos Giannazi é deputado estadual (PSOL), professor, mestre em educação e doutor em história econômica (USP), e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa.


Publicado em Edição 287
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