Pará paga precatórios com antecipação
O governo do Estado do Pará cumpre, de forma exemplar, o pagamento de precatórios alimentares. Desde 2000, o Estado honra as dívidas com antecipação. Em março deste ano, por exemplo, começam a ser pagos os precatórios de 2004. A expectativa é quitá-los até novembro, inclusive os da administração indireta (fundações e autarquias). Para isso, o governo deverá desembolsar 20 milhões de reais, cerca de 0,38% do Orçamento previsto para 2004.
No ano passado foram gastos R$ 26 milhões para o pagamento dessas dívidas, o equivalente a 0,54 % da receita estadual – valor percentualmente superior ao destinado pelo governo paulista (0,39%), em 2003, para o mesmo fim. O procurador geral do Estado, José Aloysio Campos, considera o sistema de precatórios “apropriado” para a execução das dívidas de natureza alimentar, desde que o governo respeite a ordem cronológica e mantenha os pagamentos em dia. “Trata-se de um sistema transparente e aberto à fiscalização da sociedade”, diz. “Ao manter o pagamento dos precatórios em dia, o governo assegura a independência e a credibilidade dos três poderes, além de garantir o exercício efetivo da cidadania”, acrescenta Aloysio Campos. No Pará, diferentemente do Estado de São Paulo – sobre o qual pesam centenas de pedidos de intervenção federal devido ao atraso no pagamento dos precatórios -, não há sequer um registro desse tipo.
Procuradoria de Execuções
Para manter o pagamentos dos precatórios em dia, criou-se no Estado uma Procuradoria de Execuções. Formada por 12 procuradores e quatro peritos, ela promove auditorias entre o credor e os especialistas do Estado a fim de estabelecer um acordo entre as partes. Caso o servidor não concorde com o valor do precatório calculado pela Procuradoria, esta encaminha, ao presidente do tribunal responsável pelo julgamento do caso, um pedido de pagamento imediato do valor “não controverso”. Com isso, o credor não precisa esperar por um longo período para receber pelo menos uma parte do precatório. Já o valor restante, o chamado “erro material”, se aprovado pela Justiça, é prontamente pago ao servidor. Campos ressalta, entretanto, que o índice de acordo com os servidores é superior a 90%, o que reduz significamente o número de funcionários públicos que precisam aguardar uma decisão da justiça para receber a parcela adicional a que acreditam ter direito. Na maior parte dos casos, observa Aloysio Campos, o credor concorda com o valor calculado pela Procuradoria de Execuções, até porque ele tem acesso à memória do cálculo –condição que lhe permite verificar como se determinou o valor da dívida.
Economia
Com a identificação de erros materiais e outros vícios processuais em precatórios, a Procuradoria permitiu ao Estado, entre 1999 e 2002, uma economia de 120 milhões de reais. Além disso, possibilitou a antecipação do pagamento das dívidas, beneficiando os credores, e o respeito às determinações judiciais. Numa das edições da Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, Aloysio Campos ainda ressalta que a atuação do órgão não apenas contribui para a eficiência dos serviços públicos como permite que os recursos arrecadados com impostos também sejam destinados a áreas vitais como sáude, eduçação e segurança.
