OAB-SP defende punição a “administrações caloteiras”

Flávio D’ Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, considera “inadmissível” a dívida do governo em precatórios alimentares. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), só o débito da União atinge R$ 30 bilhões. Por isso, D’Urso defende a punição de admnistrações “caloteiras”, principalmente com relação às dívidas de natureza alimentar, como o governo do Estado de São Paulo.

Para acelerar o pagamento dos precatórios, há no Congresso uma proposta que prevê a troca dos débitos por títulos sentenciais. Esses papéis poderiam ser negociados no mercado de títulos, caso o pagamento da dívida atrasasse, como costuma ocorrer. Os títulos, no entanto, seriam vendidos com deságio em relação ao valor do precatório, estabelecido pelo mercado. Em março, a AMB apresentou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), 17 projetos para impedir que administrações devedoras utilizem a Justiça com o intuito de adiar o pagamento dos precatórios. A medida também tem por objetivo agilizar o julgamento de processos no país. “Entre as propostas elaboradas pelos magistrados, destaca-se a que prevê cobrança de juros progressivos no caso de admnistrações que decidam recorrer das decisões judiciais definitivas apenas para atrasar o pagamento de dívidas com os servidores públicos”, ressalta o presidente da ABM, Cláudio Baldino Maciel.

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